- Pela Redação
- 29/05/2023
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou sessão produtiva nesta quarta-feira (24), marcada pela derrubada de veto que beneficia as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do estado. Os deputados analisaram 36 vetos do Poder Executivo, avançando significativamente na limpeza da pauta legislativa.
O destaque principal foi a aprovação da revogação do Veto 32/2026, que concedia isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às 72 unidades das APAEs espalhadas por Mato Grosso. O deputado Dr. João (MDB) ressaltou a relevância do trabalho social, educacional e de reabilitação desenvolvido pela instituição, que atende milhares de famílias no estado.
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representou avanço significativo nos trabalhos legislativos. Ele destacou que a celeridade na votação de vetos permite que matérias prioritárias recebam tramitação adequada e ágil, reforçando o compromisso do Parlamento com a população mato-grossense.
Durante a sessão, o governador Otaviano Pivetta entregou aos deputados projeto de lei que autoriza contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos viabilizarão a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação, ampliando o acesso à habitação no estado.
O Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública, foi mantido pelos parlamentares, apesar dos esforços de deputados favoráveis à sua derrubada. O deputado Wilson Santos argumentou sobre a importância da instituição para a população vulnerável, ressaltando seu papel essencial na defesa dos direitos dos necessitados.
Entre os vetos mantidos estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026. Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera legislação sobre a idade limite de permanência de militares estaduais na reserva remunerada.
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