Eleições Antecipadas para Presidências de Assembleias Estaduais Sob Análise do STF

Redação 

Nas últimas semanas, a prática de antecipar eleições para cargos das mesas diretoras de Assembleias Legislativas estaduais tem gerado debates e contestações tanto da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos 11 estados, incluindo Amazonas, Maranhão, Piauí, Roraima, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte e Sergipe, enfrentam processos questionando a legalidade dessas votações.

As Assembleias Legislativas geralmente dividem o mandato da mesa diretora em dois biênios, sendo o segundo biênio (de 2025 a 2027) um dos principais alvos de contestações. De acordo com a PGR, as eleições antecipadas comprometem a alternância de poder e o princípio de razoabilidade, além de ferirem critérios de contemporaneidade. A jurisprudência do STF permite a reeleição para os cargos das mesas mesmo dentro da mesma legislatura, mas a prática tem gerado debates e ações legais para garantir que haja uma fiscalização adequada e pluralismo na gestão.

Casos de antecipação ocorreram em diversos estados, como Amazonas, onde Roberto Cidade foi reeleito com votação realizada em apenas dois minutos. Em Tocantins, por exemplo, a eleição foi anulada após o filho do governador, Léo Barbosa, ser eleito para o biênio 2025/2026. No Rio Grande do Norte, Ezequiel Bezerra foi eleito presidente até 2027.

Especialistas destacam que a Constituição não define datas fixas para as eleições das mesas diretoras, e que as assembleias têm autonomia para determinar esses prazos internamente. No entanto, a prática de eleger os presidentes das assembleias com grande antecipação gera questionamentos sobre o respeito à alternância de poder e à diversidade de representações, já que, em alguns estados, membros do mesmo grupo político permanecem no comando por períodos prolongados.

As decisões judiciais recentes refletem um esforço para assegurar uma fiscalização mais rígida sobre as gestões dessas Casas Legislativas, promovendo um controle do próprio Judiciário sobre a periodicidade e a rotatividade no comando das Assembleias.