Abilio vai à Justiça contra lei que transfere Hospital Júlio Müller para Santo Antônio de Leverger

Márcio Eça do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que irá recorrer à Justiça contra a lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que transfere o Hospital Federal Júlio Müller para o município de Santo Antônio de Leverger. A norma é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD) e já foi sancionada.

Segundo Abilio, a lei é inconstitucional e gera uma série de problemas administrativos, jurídicos e operacionais. Com a mudança, Cuiabá deixaria de ter qualquer responsabilidade sobre o hospital, incluindo serviços essenciais como infraestrutura, transporte, abastecimento e saneamento. “Hoje, pela lei, o Hospital Júlio Müller não é mais de Cuiabá, é de Santo Antônio de Leverger”, afirmou.

O prefeito questiona a capacidade do município vizinho de assumir essas atribuições e alerta para impactos diretos na gestão da saúde. Ele destacou que o contrato de gestão plena do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve União, Estado e Município, está firmado com Cuiabá, e não com Santo Antônio de Leverger, o que pode gerar entraves na relação com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela administração do hospital.

Outro ponto levantado por Abilio é a situação da obra do novo Hospital Júlio Müller. De acordo com ele, toda a documentação — matrícula do imóvel, alvarás e licenças ambientais e urbanísticas — está registrada no município de Cuiabá. Com a mudança territorial, essas licenças perdem validade. “Hoje, qualquer obra ou atividade realizada ali está em situação ilegal”, disse.

O prefeito afirmou que a prefeitura concedeu um prazo de 15 dias para evitar a paralisação imediata das obras, mas ressaltou que, legalmente, as licenças já não têm mais efeito. Para ele, será necessário iniciar todo o processo do zero, com novas matrículas e autorizações, o que pode travar a construção do hospital.

Abilio também mencionou que a alteração territorial teria sido feita a partir de um redesenho dos limites envolvendo o Morro de Santo Antônio, que acabou incluindo a área onde está localizado o Hospital Júlio Müller. “Se for interesse do governo do Estado que o hospital passe a ser de Santo Antônio de Leverger, tudo bem. Mas as responsabilidades precisam ser assumidas integralmente por eles”, afirmou.

Por fim, o prefeito disse que já está alinhando a medida judicial com sua equipe e desejou “boa sorte” à Assembleia Legislativa e à prefeita de Santo Antônio de Leverger, reforçando que Cuiabá não poderá responder por obrigações que, pela nova lei, não lhe cabem mais.