Deputados federais apoiam “PL da Devastação”, que enfraquece licenciamento ambiental

Redação 

Com apoio da maioria dos deputados federais de Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação”. A votação ocorreu entre a noite de quarta-feira (16) e a madrugada desta quinta (17), resultando em 267 votos favoráveis e 116 contrários.

Dos oito parlamentares da bancada mato-grossense, seis votaram a favor: Coronel Fernanda (PL), Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União Brasil) e Coronel Assis (União Brasil). Os deputados Emanuelzinho e Juarez Costa (ambos do MDB) não participaram da votação, mas Juarez já havia declarado apoio à proposta.

Entre as principais mudanças está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que permite liberar grandes empreendimentos em fase única, mesmo que possam causar danos significativos. Também foi aprovada a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos detalhados para atividades consideradas de baixo ou médio impacto.

O texto ainda reduz o poder de órgãos como Funai, Iphan e ICMBio nos processos de licenciamento, restringindo suas manifestações a prazos definidos e permitindo que pareceres técnicos sejam ignorados sem justificativa.

A bancada favorável comemorou o resultado, destacando o fim da “burocracia excessiva” e o estímulo ao desenvolvimento. Já ambientalistas alertam para o aumento do risco de desmatamento e degradação de áreas sensíveis. O projeto agora segue para análise no Senad