Marina Silva alerta: “Nova Lei do Licenciamento ameaça a proteção ambiental”

Redação 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou publicamente a aprovação do projeto de lei que altera as regras de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (17), Marina lamentou a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou o texto durante a madrugada.

“Infelizmente, o PL fere de morte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”, declarou a ministra. Segundo ela, as mudanças aprovadas fragilizam o controle e a fiscalização sobre empreendimentos com potencial de causar danos ambientais, colocando em risco áreas sensíveis e compromissos assumidos pelo Brasil no combate às mudanças climáticas.

O projeto segue agora para análise no Senado. Marina Silva afirmou que continuará dialogando com os parlamentares para tentar reverter os retrocessos previstos na proposta.

“A proposta aprovada na Câmara impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidade socioambientais e insegurança jurídica. O governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas riquezas naturais”, concluiu Marina Silva.

Entre as flexibilizações previstas na nova regra, está a criação da Licença Ambiental Especial. Alvo da maioria das críticas por parte dos ambientalistas, a nova licença autoriza o governo tocar obras consideradas importantes sem análise do potencial de degradação. Além disso, a emissão da licença será mais ágil, com tempo fixado de no máximo 12 meses e validade de cinco a dez anos.