Rafael Ranalli (PL) Consegue Assinaturas para Urgência em Projeto que Proíbe Investimento no Carnaval

Redação 

O vereador Rafael Ranalli (PL) obteve dezenove assinaturas para tramitar em regime de urgência especial o projeto de lei que impede a Prefeitura de Cuiabá de investir no Carnaval pelos próximos quatro anos. Pelo Regimento Interno, eram necessárias dezoito assinaturas, o que corresponde a dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.

Com esse apoio, o projeto pode ser incluído na pauta da sessão desta terça-feira (25), antes mesmo de passar pelas comissões, na condição de extra-pauta. O próximo passo será a votação em Plenário para decidir se a tramitação em regime de urgência especial será aceita ou não. Caso aprovada, a proposta receberá pareceres orais imediatos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Em seguida, o projeto será submetido à votação final.

A iniciativa de Ranalli se fundamenta no decreto de calamidade financeira publicado nos primeiros dias da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL). O projeto determina que ficam proibidos o financiamento, o patrocínio ou qualquer outra forma de repasse de recursos públicos para a organização e realização do Carnaval em Cuiabá.

Os recursos que seriam destinados ao evento deverão ser redirecionados para investimentos prioritários nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social, com o objetivo de promover a recuperação econômica da cidade e garantir maior estabilidade financeira. A medida visa assegurar que os recursos municipais sejam aplicados em setores essenciais para a população, considerando o atual cenário de dificuldades orçamentárias enfrentadas pela capital.