Deputado Lúdio Cabral promove debate sobre projetos que ameaçam proteção ambiental em Mato Grosso

O parlamentar estadual Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores, organiza encontro na quinta-feira (25) para discutir os perigos representados por diferentes proposições legislativas e medidas que comprometem a defesa ambiental em Mato Grosso. O evento, originário do requerimento nº 325/2026 aprovado em 13 de maio, acontecerá na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado, começando às 9h da manhã, com transmissão ao vivo pela TV ALMT e plataforma YouTube.

"Aproveitaremos este período dedicado ao meio ambiente para analisar a conjuntura da nossa legislação ambiental, particularmente diante da crescente movimentação de proposições que se opõem à preservação da natureza. Em parceria com organizações da sociedade civil comprometidas com a questão socioambiental, debateremos essas iniciativas e trabalharemos em soluções que garantam a manutenção dos ecossistemas e o bem-estar das populações dependentes deles", afirmou Cabral.

As proposições em discussão modificam normas estaduais e entram em conflito com as garantias estabelecidas na legislação florestal federal. Para o parlamentar, os textos em análise reduzem a efetividade de instrumentos essenciais para a conservação ambiental, incluindo as Áreas de Preservação Permanente, a Reserva Legal, o Cadastro Ambiental Rural e os procedimentos de avaliação de impacto ambiental.

O encontro contará com participação técnica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, do Observatório do Código Florestal e do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso. Essas instituições compartilharão informações sobre o cenário de proteção ambiental no estado e avaliarão as implicações das proposições em tramitação na casa legislativa.

Dentre as questões críticas assinaladas recentemente pelo Observa-MT encontram-se os projetos de lei complementar nº 36/2025 e 18/2026. A primeira proposta busca expandir as possibilidades de aproveitamento comercial em áreas de Reserva Legal, desalinhada com a legislação florestal nacional, enquanto a segunda sugere uma revisão dos limites das formações biológicas estaduais, invadindo competências exclusivas do governo federal.

"O debate torna-se particularmente importante considerando que Mato Grosso constitui território de relevância ecológica significativa, hospedando biomas como o Pantanal, Cerrado e Amazônia, além de apresentar forte vinculação aos recursos naturais e ao equilíbrio ambiental para o progresso econômico de múltiplas cadeias produtivas", conforme consta na justificativa da proposição apresentada pelo deputado.