Emendas de deputados estaduais terão fiscalização conjunta do MP, TCE e MPC

Redação do rufandobombonews 

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou que as emendas impositivas individuais dos deputados estaduais passarão a ser fiscalizadas por uma comissão formada pelo Ministério Público do Estado (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPC). A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

Segundo o procurador-geral, a comissão já está em fase final de discussão de uma regulamentação que deverá estabelecer critérios mais claros para a destinação das emendas parlamentares e mecanismos de controle após a execução dos recursos. “Nós montamos uma comissão, estamos discutindo uma regulamentação e, ao mesmo tempo, uma forma de trabalho conjunto para garantir a melhor destinação das emendas e, depois da execução, um filtro por parte do TCE para verificar se elas foram bem aplicadas”, explicou.

De acordo com Rodrigo Fonseca, a proposta é que o Tribunal de Contas faça uma análise prévia e posterior da execução das emendas e, caso sejam identificadas irregularidades, comunique os órgãos de controle. “Qualquer indício de problema será informado ao próprio TCE, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público Estadual”, afirmou.

A regulamentação deve ser publicada nos próximos dias ou, no máximo, no próximo mês. Atualmente, 50% das emendas já são obrigatoriamente destinadas à área da saúde. Os outros 50% ainda estão em discussão, com a possibilidade de definição de áreas prioritárias e de limites específicos para setores como a cultura, que, segundo o procurador, concentram o maior número de críticas e denúncias.

Rodrigo Fonseca também confirmou a existência de investigações em andamento envolvendo institutos que recebem emendas parlamentares, tanto de vereadores quanto de deputados. “Existem várias investigações sobre esses fatos. Quando há um número muito grande de denúncias, acende-se uma luz amarela. A ideia é criar filtros prévios para evitar que o dinheiro público seja mal utilizado”, destacou.

Segundo ele, até o momento, as apurações têm sido instauradas a partir de denúncias espontâneas ou de informações divulgadas pela imprensa, envolvendo promotorias da capital e do interior do Estado. Com a nova regulamentação, o controle será ampliado e sistemático. “O rigor vai ser maior daqui para frente. A comissão vai criar um sistema de filtro para que o TCE analise todas as emendas e, ao detectar algo irregular, comunique imediatamente os órgãos de controle”, concluiu.

Fonte Estadao MT  Fernanda Leite