PF deflagra operação contra deputado Josimar Maranhãozinho por esquema de corrupção com emendas

A Polícia Federal iniciou operação na manhã de quinta-feira (25 de junho) para executar mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), com ações em Brasília e no Maranhão. Os investigadores indicam que o parlamentar comandava uma organização criminosa especializada na negociação de emendas parlamentares mediante recebimento de propina de gestores municipais.

Conforme apurado pela investigação, integrantes da organização exigiam dos prefeitos uma taxa de 25% sobre o montante total de cada emenda destinada aos municípios. Segundo informações da Polícia Federal e do Ministério Público, aqueles que rejeitavam o pagamento dessa vantagem indevida sofriam pressões para aceitar o esquema.

A operação ocorre em momento significativo, poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Josimar Maranhãozinho pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Na decisão, a Corte Superior confirmou que o deputado integrava uma estrutura destinada a negociar a disponibilização de recursos públicos em troca de vantagens ilícitas.

A denúncia acolhida pelo Supremo relata que, durante o período entre janeiro e agosto de 2020, Josimar Maranhãozinho, juntamente com os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa, mais outros membros do grupo, solicitaram R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) como retribuição pela liberação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou em seu voto que o conjunto de provas orais, documentais, conversas em aplicativos de mensagens e registros de movimentação financeira demonstrou inequivocamente que as emendas parlamentares funcionavam como "moeda de troca". Conforme sua avaliação, os parlamentares utilizavam o orçamento público como instrumento de enriquecimento ilícito, transformando a transferência de recursos federais em mecanismo de obtenção de ganhos indevidos.

Zanin ressaltou também que ficou amplamente demonstrado que Josimar Maranhãozinho ocupava posição de destaque na liderança do esquema. A decisão evidencia que ele coordenava a distribuição das emendas parlamentares, articulava a participação dos demais integrantes do grupo e administrava os repasses financeiros aos membros da organização.

O magistrado frisou ainda que mensagens eletrônicas, registros visuais e dados de posicionamento geográfico comprovaram que representantes indicados pelo grupo realizaram múltiplas abordagens ao então gestor municipal, em episódios descritos pelo ministro como condutas de "extorsão e intimidação" para compelir o pagamento da quantia indevida.

Apesar de condenar os acusados por corrupção passiva, a Primeira Turma do STF absolveu Josimar Maranhãozinho e seus colegas de acusação referente à organização criminosa, sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de uma associação duradoura e contínua dedicada ao cometimento de múltiplos delitos contra a administração pública.

A sentença condenatória fixou para Josimar Maranhãozinho uma pena de 6 anos e 5 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, acrescida do pagamento de 300 dias-multa. O tribunal supremo determinou ainda indenização pelos danos morais causados coletivamente de R$ 1,667 milhão, responsabilidade solidária entre os condenados, decretou a impossibilidade eleitoral dos réus a partir da sentença até oito anos após o término da execução penal, e suspendeu os direitos políticos enquanto persistirem as consequências da condenação.

Independentemente da condenação, o deputado segue exercendo suas funções no mandato. A decisão permanece sujeita a recursos, e como a pena foi determinada em regime inicial semiaberto, caberá à Câmara dos Deputados avaliar se há compatibilidade entre o cumprimento da sentença e a permanência no exercício do mandato parlamentar.

Até o momento da atualização desta matéria, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho não havia divulgado pronunciamento oficial. A publicação permanece disponível para receber posicionamento da defesa.