Mauro desmente Jayme Campos e nega liminar no caso Blairo Maggi e Fethab

Redação do rufandobombonews 

O governador Mauro Mendes negou a existência de qualquer liminar que autorize produtores ou empresas a deixar de recolher o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), rebatendo declarações do senador Jayme Campos no debate envolvendo o ex-governador Blairo Maggi.

Segundo Mauro, as críticas feitas por Jayme não encontram respaldo na realidade jurídica. O governador afirmou ter estranhado a mudança de postura do senador, lembrando que, ao longo dos últimos anos, Jayme foi um dos que mais elogiaram a gestão estadual. “Ele sempre foi um parceiro do governo. Existem dezenas de registros de elogios fortes à atuação do governo de Mato Grosso”, afirmou.

Mauro Mendes destacou que críticas fazem parte da democracia, mas precisam estar baseadas em fatos. “Crítica é legítima, faz parte da democracia, mas tem que ter lastro na verdade”, pontuou.

Ao ser questionado diretamente sobre a suposta liminar mencionada por Jayme Campos, o governador foi categórico. “Não existe. A lei é muito clara com relação a isso. Não é necessária nenhuma liminar para fazer o que está na lei”, afirmou.

O governador explicou que Mato Grosso, assim como outros estados, possui um regime específico de tributação para exportações. Pela legislação, as exportações estão sujeitas ao ICMS, que posteriormente deve ser devolvido conforme a Lei Kandir. No caso do Estado, foi criada a opção de recolhimento do Fethab como alternativa.

“Algumas empresas optam por pagar o ICMS, fazer a conta corrente e realizar a exportação. Se houver saldo, podem pleitear a restituição, o que é absolutamente legal e não exige liminar alguma”, esclareceu Mauro Mendes.

Por fim, o governador reforçou que não há qualquer autorização judicial especial para exportadores deixarem de cumprir a legislação vigente. “Não existe liminar para quem exporta ou para quem utiliza aquilo que está previsto em lei”, concluiu.