Paula Calil defende comissão especial e diz que Câmara não vai “passar pano” em denúncia de assédio

Márcio Eça do rufandobombonews 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, comentou sobre a criação de uma comissão especial para investigar a denúncia de assédio sexual envolvendo o ex-secretário municipal William Leite. A proposta de instalação da comissão foi apresentada pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e aprovada em plenário.

Segundo Paula Calil, o requerimento é legítimo e necessário para que o Legislativo cumpra seu papel de acompanhar, apurar e fiscalizar as denúncias registradas em boletim de ocorrência por uma ex-servidora da Prefeitura de Cuiabá. “Como o fato ocorreu no âmbito da administração pública, é legítimo que nós, enquanto vereadores, façamos o trabalho de apuração, acompanhamento e fiscalização do que aconteceu”, afirmou.

A presidente destacou que, após a aprovação em plenário, a composição da comissão especial será definida em reunião do colégio de líderes. “Vamos montar essa comissão para que a Casa trabalhe com o objetivo de esclarecer os fatos”, disse.

Paula Calil reforçou sua posição contrária a qualquer tipo de violência, classificando o assédio sexual como uma forma grave de violência contra a mulher. “Nós precisamos acolher essa mulher e dar uma resposta à suposta vítima. Esse é o nosso papel”, enfatizou.

Ela também ressaltou que já se manifestou publicamente a favor da apuração rigorosa dos fatos. “Se realmente houve assédio ou outras irregularidades na gestão, que tudo seja devidamente apurado e que o ex-servidor seja punido. A Câmara não está aqui para passar pano para a impunidade”, concluiu.

Ao todo, 22 vereadores votaram a favor da Comissão Especial, e a composição deve ser definida no Colégio de Líderes, previsto para ser realizado após ainda nesta terça.

Diferença entre CPI e Comissão especial 

Dra Mara propôs uma comissão especial para investigar o caso de assédio sexual do ex-secretário William Leite ao invés de ser uma CPI  .

O problema é que comissão especial não tem o mesmo poder de uma CPI. 

CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito

Função principal: investigar fatos determinados e relevantes para o interesse público.

Características:

Tem poderes de investigação semelhantes aos da Justiça

Pode:

Convocar autoridades e particulares (convocação é obrigatória)

Ouvir testemunhas

Requisitar documentos

Quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico (com aprovação da comissão)

Comissão Especial

Função principal: analisar, debater e elaborar propostas ou pareceres.

Características:

Não investiga crimes

Não tem poderes coercitivos

Atua de forma técnica e política.