- Pela Redação
- 29/05/2023
Mato Grosso avança na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica com a publicação da Lei nº 13.364/2026, que estabelece um inovador sistema de notificação eletrônica. O dispositivo legal foi publicado no Diário Oficial do Estado em edição extra de 18 de maio de 2026, fruto de iniciativa do deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos).
O novo mecanismo funciona através de mensagens SMS ou aplicativos de mensageria instantânea, alertando mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha sempre que seus agressores, monitorados por tornozeleira eletrônica ou dispositivos de localização similares, ultrapassarem a distância mínima de um quilômetro estabelecida pela Justiça.
Quando acionado, o sistema notifica simultaneamente a vítima e as autoridades de segurança pública, viabilizando respostas imediatas em caso de descumprimento das medidas protetivas. A integração com bases de dados do Judiciário e órgãos de segurança garante monitoramento em tempo real e maior efetividade nas ações de proteção.
O deputado Paulo Araújo enfatizou que a lei representa um avanço concreto no combate à violência contra mulheres. "A medida protetiva só cumpre seu papel quando a vítima se sente verdadeiramente segura. Essa lei cria uma ferramenta moderna, preventiva e eficaz, permitindo que a mulher seja avisada imediatamente caso o agressor se aproxime", afirmou, destacando o uso da tecnologia como aliada na proteção à vida.
O parlamentar reforçou que a iniciativa fortalece a rede de enfrentamento à violência doméstica e oferece maior tranquilidade para mulheres mato-grossenses, contribuindo para evitar que situações de ameaça evoluam para crimes mais graves.
A legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para implementação e operação do sistema. A lei assegura também a proteção dos dados pessoais de vítimas e agressores em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.
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