Lei que restringia a atuação dos profissionais da enfermagem é revogada pelos deputados estaduais

Texto condicionava banhos e trocas de fraldas a profissionais de mesmo gênero que pacientes



 

Danilo Figueiredo local e Márcio Eça da redação 

Por um placar de 15 a 4, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa derrubaram o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que defendia a manutenção da lei de autoria do deputado Sebastião Rezende (UB). A lei, sancionada pelo governador Mauro Mendes, restringia a atuação dos enfermeiros no exercício da profissão no estado, estabelecendo que cuidados íntimos, como banhos e trocas de fraldas de pacientes, deveriam ser realizados por profissionais de enfermagem do mesmo sexo.

A revogação da lei foi apoiada por diversos parlamentares, entre eles o deputado Dr. João, que é médico e um dos principais defensores da categoria. Ele destacou que a decisão da Assembleia Legislativa fez justiça aos profissionais de enfermagem, classificando a legislação como esdrúxula e afirmando que a regra impunha restrições desnecessárias e prejudiciais ao exercício da profissão. 

A revogação foi vista como uma vitória para a categoria, que lutava contra o que consideravam uma norma discriminatória e que limitava o cuidado aos pacientes, especialmente em momentos de necessidade urgente e com a falta de profissionais disponíveis..

 

 

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