- Pela Redação
- 29/05/2023
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou audiência pública nesta quinta-feira (25) para análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025. O documento foi apresentado por Sandro Brandão, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, consolidando os resultados de execução dos programas e ações previstos no Plano Plurianual 2024-2027.
O relatório abrange diversas áreas estratégicas incluindo educação, saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública, transformação digital e responsabilidade fiscal. Conforme Brandão, o documento permite identificar todas as atividades, ações e entregas realizadas durante o exercício de 2025, representando o acompanhamento da metade do ciclo do PPA em vigor.
Os números apresentados demonstram desempenho robusto: o governo atingiu 98% das metas dos indicadores estratégicos, executou 91% das ações planejadas e alcançou 97% de execução financeira dos recursos previstos para 2025. Os resultados abrangem ainda regularização fundiária, infraestrutura rodoviária e digitalização dos serviços públicos.
A educação foi destacada como uma das áreas de melhor desempenho governamental. Os avanços resultam de ações voltadas à modernização da infraestrutura escolar, qualificação profissional e expansão do acesso tecnológico. Segundo o representante da Seplag, Mato Grosso encontra-se em posição muito mais favorável comparado ao início da gestão, reflexo direto das políticas implementadas.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou que o RAG constitui ferramenta essencial para acompanhar a execução do planejamento. Afirmou que o documento apresenta à sociedade as mudanças implementadas e o direcionamento da gestão para os quatro anos de mandato, permitindo que a população acompanhe todos os resultados alcançados.
A audiência também contou com participação de representantes da sociedade civil. Tânia Regina de Matos, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, apresentou questionamentos sobre o Orçamento Mulher e políticas de enfrentamento à violência de gênero. Apontou preocupação com o aumento dos indicadores de feminicídio, argumentando que não condiz com um estado que se proclama campeão de prosperidade.
Matos defendeu a criação de indicadores específicos para medir resultados das ações de conscientização nas escolas públicas, destacando a importância de políticas estruturadas para reduzir violência contra mulheres. O grupo identificou pontos que merecem maior esclarecimento, especialmente aqueles relacionados aos indicadores de segurança de gênero.
Um destaque importante foi a apresentação de plataforma digital baseada em inteligência artificial, desenvolvida pela Seplag para democratizar o acesso ao conteúdo do relatório. A ferramenta permite que qualquer cidadão consulte informações sobre políticas públicas em linguagem acessível, podendo questionar sobre ações destinadas a grupos específicos como mulheres, idosos ou regiões determinadas.
Brandão definiu o RAG como principal ferramenta de avaliação da administração estadual, fechando o ciclo do planejamento ao demonstrar o que foi planejado, orçado e efetivamente realizado. A plataforma de inteligência artificial encontra-se disponível para consulta pública, reforçando o compromisso com transparência e participação social na avaliação da gestão pública estadual.
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