Deputados têm cinco dias para indicar membros da CPI da Saúde

Redação 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios na Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) será instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), após parecer conclusivo da Procuradoria-Geral da ALMT que validou o requerimento de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

“A Procuradoria fez plenamente o seu trabalho. O parecer está em mãos, é público e o deputado deve ter acesso, assim como a imprensa. Será mantida a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. Estou indeferindo o pedido contrário à CPI e dando cinco dias, de forma improrrogável, para que os blocos parlamentares apresentem os seus integrantes para compor a CPI da Saúde”, esclareceu Max Russi.

O presidente explicou que poderia usar a prerrogativa citada pelo deputado Wilson Santos e fazer a indicação dos componentes da CPI, mas não considerou adequado utilizar esse expediente no momento. “Sou mais democrático e valorizo as lideranças dos blocos constituídos nesta Casa”. Contudo, Max ressaltou que, caso não haja indicação dentro do prazo estabelecido, cinco dias úteis, a Presidência adotará as medidas regimentais cabíveis.

O anúncio foi feito após pronunciamento de Wilson Santos, que pediu a imediata instalação da comissão, ao afirmar que o prazo regimental já havia sido cumprido.

“A CPI já foi criada e o ato de criação foi publicado no dia 6 de fevereiro. Cumpriram-se os cinco dias úteis. Dos cinco líderes, dois indicaram e três não indicaram. O regimento devolve ao presidente a prerrogativa de indicar, respeitando a proporcionalidade dos blocos. Depois que o requerimento é lido, ninguém mais pode retirar assinatura. Isso já é entendimento consolidado. Nós vamos trabalhar com predominância técnica. Aqueles que agiram com correção com o dinheiro público não têm o que temer”, assegurou Wilson Santos.

O parlamentar reiterou ainda que pretende presidir a comissão e que os primeiros passos serão a definição de calendário, requisição de documentos e realização de oitivas técnicas.

A CPI da Saúde vai investigar possíveis irregularidades ocorridas entre 2019 e 2023, que culminaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC).