CPI da Saúde contesta liminar do TJMT que impediu depoimentos de investigados

Comissão questiona decisão judicial que liberou médicos e empresários de comparecer a audiências sobre irregularidades na SES



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis desvios na Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante o período pandêmico enfrentou um obstáculo judicial em sua investigação. Os parlamentares esperavam ouvir os depoimentos dos médicos e empresários Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Schemin e Priscila Parreira Duarte de Menezes, marcados para a reunião de quarta-feira (24). Porém, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), proferida pelo desembargador Marcos Machado, concedeu salvo conduto aos envolvidos nas apurações sobre as compras potencialmente irregulares, impedindo seus comparecimentos.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, manifestou sua insatisfação com a medida. Segundo ele, a corte judiciária não teria sido adequadamente informada sobre a condição dos citados na investigação, se como testemunhas ou investigados. Por essa razão, anunciou que solicitará ao TJMT um embargo de declaração, requerendo a reconsideração da liminar concedida.

A ação representa um desafio significativo aos trabalhos da comissão, que busca esclarecer as circunstâncias das transações realizadas pela pasta durante o período crítico da pandemia de COVID-19.

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