Saúde municipal de Cuiabá reafirma: todos os atendimentos são 100% gratuitos, sem exceções

A Administração Municipal de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), divulga comunicado importante ressaltando que nenhuma unidade integrante da rede municipal oferece qualquer tipo de cobrança aos usuários. Consultas, internações, procedimentos cirúrgicos, exames laboratoriais, medicamentos e demais prestações de serviço vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) são totalmente gratuitos.

De acordo com a secretaria, também não existe, sob nenhuma circunstância, solicitação de valores monetários, transferências bancárias por PIX, brindes, favores pessoais ou benefícios diversos como condição para viabilizar atendimento ou prosseguimento de tratamento. O aviso assume particular relevância para acompanhantes e parentes de pacientes internados ou sob cuidados nas instalações hospitalares de urgência cuiabanas, englobando o Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital Municipal São Benedito, Centro Médico Infantil (CMI) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Conforme enfatiza a secretaria, toda e qualquer cobrança realizada em nome dessas instalações constitui ato irregular e deve ser comunicado às autoridades competentes imediatamente. O alerta estende-se igualmente aos demais estabelecimentos que compõem a rede assistencial: Unidades de Saúde da Família (USFs), Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Policlínica do Pedra 90, Serviços de Atenção Especializada (SAEs), Centros Especializados em Reabilitação (CERs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), Unidades Descentralizadas de Reabilitação (UDRs), Laboratório Central de Cuiabá (LACEC) e Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS).

Também se incluem no alerta as seis Residências Terapêuticas gerenciadas pela administração municipal, além de setores como vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses, CEREST, CIEVS, CDMIC Cuiabá, Complexo Regulador, Ouvidoria e demais departamentos administrativos ligados à Secretaria Municipal de Saúde.

Recomenda-se que indivíduos que recebam solicitações financeiras ou de vantagens indevidas em nome de profissionais ou equipamentos da rede municipal suspendam imediatamente qualquer transação. O procedimento adequado é registrar denúncia junto à Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde através dos contatos telefônicos (65) 3318-6011 e (65) 3318-6013. Também é possível comparecer presencialmente na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, região do Duque de Caxias, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A secretaria recomenda adicionalmente que vítimas de cobranças irregulares formalizem Boletim de Ocorrência (BO) para que a investigação transcorra pelas instâncias competentes. Esse procedimento viabiliza a identificação e responsabilização de envolvidos em tentativas de golpe ou práticas delituosas correlatas.

A municipalidade reforça que a integralidade dos serviços disponibilizados pela rede municipal de saúde segue os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo integralmente financiados com recursos públicos. Nenhuma cobrança encontra-se autorizada para execução de atendimentos, exames diagnósticos, intervenções terapêuticas, permanências hospitalares ou processos terapêuticos. A população é convocada a manter vigilância permanente e denunciar eventuais irregularidades identificadas.