Aposta de Bolsonaro, Raul Araújo vota contra condenação de ex-presidente

Citado por Jair Bolsonaro (PL) como uma esperança para adiar julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo votou, nesta quinta-feira (29/6), contra condenar o ex-presidente à inelegibilidade. O ex-mandatário é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez, sem provas, diversos ataques ao sistema eleitoral brasileiro.  Araújo divergiu do relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e entendeu que Bolsonaro não cometeu abuso de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação. Vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Walter Braga Netto também foi inocentado no voto.

O ministro entendeu que, sem a inclusão de fatos extras na ação, como a minuta do golpe, as dúvidas levantadas por Bolsonaro contra as urnas não têm a gravidade necessária para configurar inelegibilidade.

“Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade, lembrando que boa parte do discurso reconheço como normal, exceto pelo fato que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, disse o ministro em seu voto.

Raul Araújo defendeu ainda a liberdade de expressão e o direito das pessoas de questionarem. Ele usou voto da ministra Maria Cláudia Bucchianeri em ação, também contra Bolsonaro no TSE, quando a magistrada disse: “Qualquer cidadão pode desejar e defender modelo de votação diferente. Qualquer que seja o formato, pode sustentar aprimoramento do sistema, propor modificações, tudo isso se insere no aspecto constitucional de liberdade de expressão”