Mauro critica emendas parlamentares e alerta para inversão de papéis entre Executivo e Legislativo

Márcio Eça do rufandobombonews 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, fez duras críticas ao volume e ao modelo de aplicação das emendas parlamentares no Brasil, ao afirmar que o sistema atual provoca uma inversão de papéis prevista pela Constituição. Segundo ele, em metade dos municípios brasileiros, o Legislativo já dispõe de mais recursos para investir do que o Executivo.

Mendes relembrou que representou os governadores em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema e defendeu um “olhar mais clínico” sobre as emendas. Ele destacou que apenas as emendas federais somam cerca de R$ 50 bilhões e que as emendas estaduais vêm crescendo de forma acelerada em todos os estados.

“O problema é que, em muitos municípios, o Executivo investe menos de 2% do orçamento, enquanto a Câmara de Vereadores passa a ter o mesmo percentual para decidir onde aplicar os recursos. Isso zera o poder de investimento do Executivo e transfere essa atribuição ao Legislativo, o que é uma completa inversão de papéis e não é abraçado pela Constituição”, afirmou.

Além da divergência constitucional, o governador também alertou para riscos na correta aplicação dos recursos. Segundo ele, há relatos recorrentes de problemas em várias regiões do país. “A gente escuta muitas histórias do Brasil inteiro. Lendas ou não, histórias ou não, onde há fumaça, há fogo”, disse.

Para Mauro Mendes, é urgente uma reorganização do sistema jurídico que rege as emendas parlamentares. “Não é possível termos mais da metade dos municípios brasileiros onde o vereador, onde o Legislativo Municipal, tenha mais recursos para investir do que o Executivo”, concluiu.