Novo Ministério da Segurança Pública requer líder com expertise técnica e capacidade política

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Segurança Pública nesta terça-feira (4) viabiliza a criação de uma nova estrutura ministerial, trazendo à tona discussões relevantes sobre o perfil ideal para comandar a instituição.

Roberto Uchôa, integrante do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, concedeu declarações afirmando que o profissional indicado para comandar a pasta deve combinar solidez técnica com destreza no trato político.

PEC da Segurança redefine responsabilidades entre União, estados e cidades

Segundo o especialista, a formação técnica oferece credibilidade junto às corporações de segurança e profissionais da justiça criminal. Por outro lado, a competência política permite articulação com secretários estaduais de segurança e gestores públicos filiados a diferentes correntes ideológicas.

Uchôa enfatizou que nenhum dos dois atributos deve prevalecer isoladamente. "Sustentar-se unicamente na expertise pode gerar lacunas, enquanto depender exclusivamente de conexões políticas pode comprometer a legitimidade para conduzir o processo", avaliou.

PEC da Segurança: o que pode mudar no combate ao crime no Brasil?

O conselheiro salientou que o país possui profissionais qualificados advindos do meio acadêmico, da esfera política e das corporações policiais. Contudo, para Uchôa, o aspecto determinante não é apenas a seleção do nome, mas o compromisso institucional que o governo federal demonstrará com o responsável pela pasta.

Uma ameaça importante identificada seria os obstáculos criados internamente, situação que prejudicou administrações anteriores em diferentes níveis. "O cenário que deve ser evitado a todo custo é sofrer pressão de setores rivais dentro da própria estrutura governamental", concluiu.

PEC da Segurança: integração policial e financiamento em debate

Uchôa reafirmou que a PEC não constitui remédio imediato para questões de segurança. A proposta possui caráter mais profundo: consolidar na Constituição uma metodologia colaborativa entre as esferas federativas.

Na visão do especialista, o futuro órgão funcionará primordialmente como coordenador, sem autoridade hierárquica sobre as instituições policiais estaduais ou seus gestores locais.

"Trataremos de um órgão responsável pela articulação, reunindo esforços e garantindo consonância de objetivos entre todos os envolvidos", afirmou Uchôa.

O especialista também apontou que a PEC representa um instrumento de transformação estrutural, não uma solução completa. Sua concretização demandará negociações, edição de novas normas legais e fortalecimento de mecanismos já existentes, como as estruturas de integração federativa nos estados.