- Pela Redação
- 29/05/2023
A base governista e a oposição firmam acordo para votar a redução da maioridade penal para 16 anos ainda nesta semana. A articulação é conduzida pelo líder do PT no Senado Camilo Santana (CE), pelo parlamentar do PL Carlos Portinho (RJ) e pelo relator da PEC da Segurança Rogério Carvalho (PT-SE).
Tanto o governo quanto a oposição apresentaram emendas visando diminuir a idade mínima de responsabilidade penal. Contudo, essas alterações foram removidas do texto principal da proposta para evitar que o processo retornasse à Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar a criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como alternativa, o plenário aprovou um requerimento para converter as emendas em PECs autônomas a serem apensadas. O plano inicial previa que essas propostas paralelas fossem encaminhadas à CCJ do Senado para análise posterior do plenário.
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A estratégia agora consiste em apresentar na quarta-feira (4) um pedido de calendário especial para agilizar a tramitação e permitir a votação ainda nesta semana. A iniciativa parte do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que analisará o pedido assim que for protocolado na Mesa Diretora.
"Amanhã no plenário seria aprovado o calendário especial para a PEC que trata da redução da maioridade penal. Aprovando o calendário, ela poderia ser votada diretamente em plenário e com isso nós ganharíamos celeridade para que esse tema vá para a Câmara. Parece que tem um compromisso de Hugo Motta com Alcolumbre de também fazer essa tramitação célere lá. A ideia é votar os dois turnos com a quebra de interstício", afirmou Portinho.
Na Câmara, tramita proposta similar que reduz a maioridade penal. O texto segue em discussão na comissão especial e o relator Mendonça Filho (PL-PE) prevê apresentar seu parecer para votação no colegiado ainda este mês.
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A comissão tem reunião agendada para quarta-feira (4), às 14h30, para votar requerimentos de audiências públicas sobre o tema. Os debates focam se a redução deve se aplicar a todos os crimes ou apenas aos delitos hediondos.
Alcolumbre comprometeu-se a pautar a proposta no plenário do Senado no dia seguinte à aprovação na Câmara: "Fiz um compromisso e foi unanimidade nos líderes de que, se a comissão especial aprovar a redução da maioridade, a proposta virá ao plenário do senado no dia depois que for aprovada lá".
O tema goza de amplo apoio popular e, conforme afirmou o presidente Lula, possui sustentação de parcela da bancada petista.
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As propostas apresentam diferenças significativas:
Posição do Governo: manutenção de 18 anos para todos os crimes e redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos, como estupro, tráfico de drogas e tortura.
Posição da Oposição: redução de 18 para 16 anos para todos os crimes e de 18 para 14 anos para crimes hediondos.
Portinho ressalta que existe consenso entre governo e oposição sobre a redução da maioridade, diferindo apenas quanto ao escopo. O parlamentar declara não se opor à ideia de reduzir para 16 anos, conforme propõe a emenda do PT.
Entretanto, segmentos do partido petista resistem à iniciativa. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), argumenta que a discussão deve ocorrer, porém não de forma precipitada.
O plenário aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública na terça-feira (3). A votação registrou 73 votos favoráveis e zero contrários na primeira etapa e 75 votos a favor e zero contra na segunda fase. O texto segue para promulgação.
A votação ocorreu após impasse entre governo e oposição acerca da redução da maioridade, que levou Alcolumbre a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro. O tema não constava do texto aprovado pela CCJ e emergiu por meio de emendas apresentadas no plenário.
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