José Medeiros pede urgência na votação da PEC do fim do foro privilegiado

REDAÇÃO COM ASSESSORIA

O deputado federal José Medeiros, do PL, apresentou um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que visa extinguir o foro privilegiado em casos de crimes comuns, seja discutida em plenário. Essa proposta, aprovada pelo Senado em 2017, transfere a responsabilidade de julgar autoridades por crimes comuns do Supremo Tribunal Federal (STF) para juízes de primeira instância. Desde sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2018, a PEC aguarda votação.

Medeiros argumenta que é fundamental acabar com os excessos da Suprema Corte e que a aprovação da PEC ajudará a limitar o que ele chama de "militância" do Judiciário. Ele critica o STF, afirmando que a corte tem agido com viés político, especialmente em relação a figuras como o ex-presidente Bolsonaro e aqueles que criticam suas decisões. O deputado descreve o STF como "esquizofrênico", onde um mesmo juiz desempenha múltiplos papéis, como vítima, investigador, acusador e julgador.

Além disso, Medeiros destaca que a imparcialidade do STF está comprometida e que a aprovação da PEC pode trazer novos rumos para o Brasil, assegurando direitos fundamentais como o direito à defesa e o contraditório, que, segundo ele, têm sido desconsiderados pela corte.