Câmara dos Deputados aprova pedido de cassação do mandato de Chiquinho Brazão

Terra

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos favoráveis a 1 voto contrário, nesta quarta-feira, 28, o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), que é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

O único voto contra a recomendação foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). A relatora do pedido, deputada federal Jack Rocha (PT-ES), afirmou existem provas concretas para condenar Chiquinho Brazão pelo atentado que matou a vereadora Marielle e o motorista Anderson. O deputado federal nega as acusações.

"As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo. (...) Tal cenário exige uma ação firme e decidida por parte deste Conselho de Ética, a fim de proteger a honra e a dignidade da instituição, resguardando-a de elementos que comprometem sua missão fundamental", disse Jack.

Além de Chiquinho, a Polícia Federal também indiciou seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles estão presos preventivamente desde março deste ano e vão responder por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. 

Agora, a defesa de Chiquinho Brazão tem o prazo de 5 dias úteis para recorrer do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a cassação seja aprovada pela CCJ, a decisão final se dará no plenário da Câmara dos Deputados, na qual serão necessários no mínimo 257 votos em votação aberta e nominal, para que o mandato seja cassado.