Decisão de Alexandre de Moraes sobre Eleição Antecipada em Sergipe Pode Impactar Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de MT

Márcio Eça do rufandobombonews 

Uma recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) pode gerar jurisprudência para a anulação de eleições semelhantes, incluindo a da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que ocorreu de forma antecipada em agosto deste ano.

Na decisão liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, Moraes anulou a eleição da Mesa Diretora da Alese para o biênio 2025-2027, realizada em junho de 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, questionou a antecipação, argumentando que o artigo do regimento interno que permite a realização da eleição em qualquer momento do primeiro biênio contraria a Constituição Federal.

Moraes destacou que o STF já consolidou o entendimento de que antecipar essas eleições viola os princípios republicano e democrático, sendo permitida apenas uma recondução ao mesmo cargo. O ministro afirmou que, segundo os precedentes do Supremo, a eleição para os cargos diretivos deve seguir regras constitucionais, incluindo a exigência de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato.

Essa decisão pode impactar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já que a PGR apresentou uma ADI ao STF contra o artigo do regimento interno da casa mato-grossense, com argumento similar de desrespeito à data fixada pela Constituição. Se mantida essa linha de entendimento, a eleição da Mesa Diretora de Mato Grosso pode ser anulada. A liminar de Moraes ainda será submetida ao Plenário do STF para referendo.