Botelho rebate Mauro Mendes e defende constitucionalidade de PEC que reconhece dívida de RGA

Redação do rufandobombonews 

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que considera constitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Janaína Riva (MDB), que reconhece uma dívida do Estado relacionada à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, estimada em mais de 19%.

A declaração foi dada em entrevista à imprensa e diverge do posicionamento do governador Mauro Mendes (União Brasil), que já se manifestou contrário à proposta sob o argumento de inconstitucionalidade.

Segundo Botelho, há estudos técnicos que sustentam a legalidade da PEC. “Ela não é inconstitucional. Já temos estudos feitos em cima disso. A Justiça não é algo exato. Basta ver que no Supremo as votações muitas vezes são seis a cinco, sempre com divergência”, argumentou.

O parlamentar destacou que tanto ele quanto o governador não têm formação jurídica. “Eu não sou advogado e o governador também não é. Nós dois somos engenheiros eletricistas. Ele diz que é inconstitucional e eu digo que é constitucional. Palavra de dois engenheiros, vamos ver o que vai prevalecer”, ironizou.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, Botelho afirmou que a PEC apenas reconhece oficialmente a existência da dívida com o funcionalismo. Segundo ele, a definição sobre como e quando o pagamento será feito caberá ao Executivo.

“O que está sendo feito agora é o reconhecimento. A forma e o prazo de pagamento serão decisões futuras do governo. Tenho certeza de que, no período eleitoral, os candidatos terão que assumir essa dívida, porque ela existe e é devida ao servidor”, declarou.

Botelho ainda provocou possíveis candidatos ao governo do Estado: “Quero ver quem vai ter coragem de dizer que não vai pagar o que é devido ao servidor. Vamos aguardar”, concluiu.