Abilioi defende extinção da Empresa Cuiabana de Saúde e aponta dívida superior a R$ 200 milhões

Márcio Eça do rufandobombonews 

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a proposta de extinguir a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) tem como principal justificativa a grave situação financeira do órgão, que acumula mais de R$ 200 milhões em dívidas trabalhistas. Segundo ele, a empresa — responsável pela administração do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito — deixou de cumprir, por longos períodos, obrigações básicas com seus funcionários.

De acordo com o prefeito, a ECSP não realizou corretamente pagamentos de verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições previdenciárias, como INSS, gerando um passivo elevado, inclusive com o governo federal. Essa situação, segundo Brunini, inviabiliza a regularização administrativa e financeira da empresa.

“Hoje a Empresa Cuiabana de Saúde está quebrada. Com essa dívida enorme, inclusive com o Ministério do Trabalho, ela fica impossibilitada de regularizar várias questões”, afirmou.

Abilio também citou uma notificação do Ministério Público que cobra a realização de concurso público para a ECSP. Para ele, manter a empresa e promover concurso neste cenário agravaria ainda mais o problema financeiro. Como alternativa, o prefeito defende a extinção da ECSP e a absorção dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta prevê a nomeação de um liquidante para conduzir o encerramento formal da empresa, enquanto os novos servidores passariam a ser contratados diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde, contribuindo para o Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência do município. Segundo Brunini, essa estratégia também ajuda a fortalecer o sistema previdenciário municipal.

Quanto aos contratos em vigor, o prefeito garantiu que não haverá interrupção dos serviços. Os contratos atualmente vinculados à ECSP serão apostilados e transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde. Já os trabalhadores contratados continuarão exercendo suas funções até o fim dos contratos, podendo posteriormente migrar para a Secretaria mediante aprovação em concurso público ou processo seletivo.

A principal mudança, conforme explicou Abilio Brunini, é que a Empresa Cuiabana de Saúde deixará de realizar novas aquisições. A partir da extinção, todas as compras de serviços, insumos e medicamentos passarão a ser feitas exclusivamente pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Na prática, quem mantém a Empresa Cuiabana de Saúde é a própria Secretaria. Então, vamos trazer tudo para cá, garantir a continuidade do atendimento e reorganizar a saúde pública do município”, concluiu o prefeito.