- Pela Redação
- 29/05/2023
Por rufandobombonews
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que é “natural” que o PL da Pesca seja judicializado, justamente por ser polêmico.
A matéria em questão proíbe o transporte e armazenamento do pescado por 5 anos em Mato Grosso e foi aprovada nesta quarta-feira (28).
Botelho também lembrou que a AL terá o poder de reavaliar a lei após 3 anos, se a proposta não tiver surtido o efeito defendido pelo governo estadual.
“A judiciarização é normal e a Justiça está aí pra isso. Olha só quantos projetos o Congresso Nacional aprovou e o STF invalidou. Se o texto tiver alguma falha, a Justiça vai decidir”, disse.
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