Botelho diz que judicialização do PL da Pesca é caminho “natural”*

PL da pesca



Por rufandobombonews 

 

Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), disse que é “natural” que o PL da Pesca seja judicializado, justamente por ser polêmico.

A matéria em questão proíbe o transporte e armazenamento do pescado por 5 anos em Mato Grosso e foi aprovada nesta quarta-feira (28).

Botelho também lembrou que a AL terá o poder de reavaliar a lei após 3 anos, se a proposta não tiver surtido o efeito defendido pelo governo estadual.

“A judiciarização é normal e a Justiça está aí pra isso. Olha só quantos projetos o Congresso Nacional aprovou e o STF invalidou. Se o texto tiver alguma falha, a Justiça vai decidir”, disse.

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