CST da Moradia Popular pede que governo não vete emenda de R$ 100 milhões para habitação em MT

Redação 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta terça-feira (30), a 14ª e última reunião do ano da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular. No encontro, foi aprovado o envio de um ofício à Casa Civil solicitando que o Governo do Estado não vete a Emenda nº 201 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a emenda garante a destinação exclusiva de R$ 100 milhões para políticas habitacionais voltadas à implantação de loteamentos populares em Mato Grosso. A medida é considerada estratégica para ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.

Durante a reunião, representantes do poder público, movimentos sociais, entidades e especialistas destacaram a urgência de enfrentar o déficit habitacional no estado. O presidente da Associação Comunitária de Habitação de Mato Grosso (ACDHAM), Emídio de Souza, defendeu que os recursos sejam priorizados para a aquisição de terrenos urbanos regularizados, permitindo aos municípios a implantação de loteamentos populares. Segundo ele, a regularização fundiária é essencial para evitar ocupações irregulares e garantir segurança jurídica às famílias.

O deputado Wilson Santos ressaltou que Mato Grosso possui um déficit habitacional estimado em cerca de 120 mil moradias, conforme dados da Fundação João Pinheiro. Para o parlamentar, a emenda representa um avanço concreto na formulação de políticas públicas efetivas para o setor. Ele explicou ainda que a execução dos recursos ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, obedecendo a critérios técnicos e priorizando as regiões com maior carência habitacional, com acompanhamento da CST. “O objetivo é assegurar que o recurso seja aplicado exclusivamente em loteamentos populares”, afirmou.

Representando o setor produtivo, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam, destacou as dificuldades enfrentadas por trabalhadores do comércio e de serviços para acessar a casa própria. Ele também defendeu alternativas como a ocupação habitacional do Centro Histórico, aproveitando estruturas já existentes. “Morar perto do trabalho significa mais qualidade de vida, menos tempo de deslocamento e mais segurança para a região central”, avaliou.

Com o encerramento das atividades do ano, a CST da Moradia Popular reforça o compromisso de manter o diálogo entre o poder público e a sociedade, visando à construção de políticas que ampliem o acesso à moradia digna e contribuam para a redução do déficit habitacional em Mato Grosso.