Vereador retirou projeto assim que tomou conhecimento; proposta é inconstitucional

NOTA À IMPRENSA



Da Redação com Assessoria

O vereador por Cuiabá, Adevair Cabral (Solidariedade), emitiu uma nota explicativa à imprensa sobre uma propositura apresentada, voltada para os servidores públicos da educação municipal da capital.

Veja abaixo a íntegra da nota:

"O Vereador Adevair Cabral (Solidariedade), servidor de carreira do Município de Cuiabá há 40 anos, professor e Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cuiabá, vem por meio desta nota esclarecer que o projeto de lei n° 19934/2024 que esteve em pauta nos veículos de notícias nesta quarta-feira (02/10), foi redigido e protocolado por meio de assinatura eletrônica por um assessor parlamentar, sem o seu conhecimento prévio. Mas ao ficar sabendo do teor e da inconstitucionalidade do mesmo, o vereador solicitou a retirada de tramitação. O parlamentar reitera que durante os seus 4 mandatos como vereador, defende os direitos dos servidores públicos na Câmara."

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