Pós-Carnaval: Assembleia retoma trabalhos com CPIs na pauta

Pablo Rodrigo A gazeta 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retorna os trabalhos nesta quinta-feira (19) tendo como principal tema ainda a criação de 4 Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) neste ano. Isso porque se encerra o prazo para que os 5 blocos parlamentares indiquem os nomes dos titulares e suplentes para compor a Comissão que investigará as irregularidades na saúde do Estado durante a pandemia da covid-19 e que foram descobertos pela Operação Espelho da Polícia Civil.

Os olhos também estarão voltados para os pareceres que a Procuradoria Legislativa terá que apresentar. Primeiro, em relação aos 3 pedidos de retirada de assinaturas da CPI da Saúde, que foram solicitadas após a CPI ter sido publicada pelo presidente Max Russi (PSB). Os requerimentos foram dos deputados Drº João (MDB), Juca do Guaraná (MDB) e Chico Guarnieri (PRD).

Regimentalmente, a CPI estaria consolidada, já que a Constituição e o regimento interno prevê a possibilidade de retirada de assinaturas de um requerimento, apenas durante a sua leitura. Após isso, a CPI está validada.

A procuradoria também precisará apresentar os pareceres das 3 CPIs proposta pela base aliada do governo para investigar políticas e ações do governo federal e do Congresso Nacional: investigar as demarcações de Terras Indígenas pelo governo federal no Estado de Mato Grosso, a falta de investimento e a desatenção estratégica da União na faixa de fronteira com a Bolívia e o impacto da legislação penal federal obsoleta. Elas foram apresentadas pelos deputados Nininho (Republicanos), Chico Guarnieri e Elizeu Nascimento (Novo), respectivamente.

O regimento do parlamento estadual determina o funcionamento de apenas 3 CPIs ao mesmo tempo, podendo ter uma quarta, caso tenha 2/3 das assinaturas dos deputados (16). A apresentação de 3 CPIs para investigar o governo federal ocorre em meio as especulações de que a oposição estaria articulando a criação de uma CPI sobre o acordo da Oi S.A. Com os requerimentos, qualquer outra CPI só poderia funcionar após o encerramento de uma das aprovadas. Normalmente as CPIs são iniciadas com prazo de 120 dias para a conclusão, podendo ser prorrogada.

Além da polêmica das CPIs, o parlamento também discute outro projeto que pretende limitar a possibilidade de afastamento remunerado de servidores públicos para o exercício de cargo de direção em sindicatos ou associações de classe.