Vereador Rafael Ranalli protocoliza projeto para permitir orações voluntárias nas escolas municipais de Cuiabá

O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que visa permitir manifestações religiosas de caráter voluntário nas escolas da rede municipal, contemplando atividades como a oração do Pai-Nosso no início das aulas.

A proposição emerge em contexto de discussão pública acerca da presença de práticas religiosas em instituições de ensino público, especialmente após o Ministério Público de Mato Grosso abrir investigação sobre orações realizadas em escolas da Capital.

O projeto prevê que alunos, docentes e profissionais da educação possam participar espontaneamente de momentos de oração, simultaneamente resguardando o direito daqueles que, por razões pessoais ou convicções religiosas, prefiram não integrar a atividade.

A participação será exclusivamente facultativa, sem imposição, constrangimento ou qualquer forma de discriminação contra estudantes ou servidores que escolham não acompanhar a manifestação religiosa.

Na argumentação do projeto, Ranalli sustenta que a liberdade religiosa e a liberdade de consciência constituem direitos fundamentais que devem ser igualmente assegurados no contexto escolar.

Conforme o parlamentar, a iniciativa almeja equilibrar o caráter laico estatal com o direito individual à expressão da fé pessoal.

"Nosso propósito é garantir o respeito à liberdade religiosa e consciente dentro das escolas. Ninguém será coagido a participar de oração alguma, porém também não devemos impedir quem deseja manifestar voluntariamente sua fé. A instituição escolar precisa ser um espaço de respeito, tolerância e liberdade, onde todas as convicções sejam consideradas. A laicidade estatal não pode fundamentar a proibição de expressões espontâneas de fé. O que sustentamos é o direito de quem deseja participar e o respeito a quem prefere não participar", declarou o vereador.

Ranalli defende que a laicidade do Estado não deve ser interpretada como impedimento para manifestações religiosas voluntárias, contanto que não haja obrigatoriedade ou privilégio institucional de determinada fé.

A iniciativa retoma discussão relevante sobre os contornos entre liberdade religiosa, pluralismo de crenças e responsabilidades das instituições públicas na educação.

A proposição tramitará segundo os procedimentos regimentais estabelecidos pela Câmara Municipal de Cuiabá.