Plebiscitos sobre limites territoriais: quatro municípios de Mato Grosso votam neste domingo

No próximo domingo (25), cidadãos de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu enfrentarão uma escolha crucial que vai além da eleição presidencial. Além de votar para presidente da República, os eleitores desses quatro municípios participarão de dois plebiscitos que definirão alterações nos limites territoriais. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) convocou essas consultas por meio dos Decretos Legislativos nº 82 e nº 83/2026, e a Justiça Eleitoral será responsável pela organização e realização da votação.

Em Poxoréu e Primavera do Leste, os moradores decidirão sobre a transferência do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente sob administração de Poxoréu, para Primavera do Leste. Simultaneamente, Colniza e Cotriguaçu votarão sobre a possível mudança das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, hoje ligadas a Colniza, para Cotriguaçu. Ambas as decisões têm potencial para reorganizar a gestão administrativa e modificar a responsabilidade municipal pela oferta de serviços públicos essenciais.

Gabriel Machado, procurador da ALMT, detalhou que a participação da Casa de Leis não se restringe ao momento da votação. O engajamento começa antes da consulta e prossegue após conhecermos os resultados. Esse procedimento segue o artigo 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal e a Lei Complementar Federal nº 230, de 15 de abril de 2026, que regulamenta a transferência territorial entre municípios.

Conforme explicou Machado, o processo ocorre em quatro etapas estruturadas: análise de viabilidade do ponto de vista municipal, convocação do plebiscito mediante decreto legislativo, realização da votação sob responsabilidade da Justiça Eleitoral e, se aprovada a proposta, revisão de um projeto de lei estadual que formalizará os novos limites.