Mato Grosso institui política estadual para fortalecer conscientização sobre Conselhos Tutelares

Mato Grosso implementa uma nova política estadual destinada a aumentar a conscientização da população sobre o papel dos Conselhos Tutelares e estimular a participação ativa da comunidade no processo de seleção de seus membros. A Lei nº 13.556, sancionada em 3 de setembro de 2026 pelo governador Otaviano Pivetta (Republicano), estabelece a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância dos Conselhos Tutelares, resultado de iniciativa do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB).

A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, edição nº 29.309, página 2, por intermédio da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT) na mesma data de sua assinatura.

Com foco na mobilização social, a lei estabelece como objetivo principal orientar os cidadãos sobre a relevância de participarem ativamente da eleição dos conselheiros tutelares, entidades cruciais para resguardar e efetivação dos direitos infanto-juvenis.

A legislação contempla estratégias de implementação que abrangem o fomento à participação comunitária, desenvolvimento de campanhas informativas, realização de eventos educacionais em instituições de ensino, universidades e espaços comunitários, além de esclarecimentos sobre as responsabilidades dos Conselhos Tutelares e seu significado na proteção da população infantojuvenil.

Outro aspecto relevante diz respeito à mobilização de atores comunitários e personalidades influentes para integrar as ações de sensibilização, potencializando a disseminação de conhecimento e motivando o comprometimento da coletividade.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho, o entendimento público é indispensável para amplificar os resultados dos Conselhos Tutelares e incrementar o envolvimento democrático na salvaguarda infanto-juvenil.