Governo Alterou Documentação do Reajuste do Bolsa Família Antes do Anúncio Oficial

O Ministério do Planejamento e Orçamento procedeu a alterações na documentação que fundamentou o reajuste do programa Bolsa Família imediatamente antes da divulgação pública da medida, conforme revelam documentos obtidos pela CNN e divulgados com circulação restrita entre órgãos federais.

A revelação foi feita pelos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, tendo sido posteriormente confirmada pela CNN. O aumento de 15,04% no valor repassado aos beneficiários foi anunciado em 17 de setembro.

Os documentos técnicos que embasaram o reajuste foram elaborados de forma digital, impressos e assinados manualmente pelas equipes técnicas envolvidas. Todo o processo tramitou de maneira externa ao SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e sob sigilo.

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A sequência processual indica que o ministro Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) encaminhou ao gabinete presidencial uma proposta de decreto para atualizar os valores do Bolsa Família no dia 16 de setembro, um dia antes do anúncio público.

O referido documento, contudo, apenas integrou o Sistema Eletrônico de Informação em 1º de outubro de 2026.

Em despacho posterior, igualmente registrado no sistema somente em outubro, o Ministério do Planejamento apresenta justificativas para a tramitação excepcional fora do SEI. De acordo com a instituição, o procedimento extraordinário recebeu aprovação da Casa Civil.