Câmara Municipal Aprova Reforma Administrativa com Redução de Cargos e Criação de Novas Secretarias

Redação 

Com 23 votos favoráveis e 3 abstenções, os vereadores aprovaram, na manhã desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 203/2025, apresentado pelo Executivo. A reforma administrativa prevê a redução de 43 cargos comissionados, diminuindo o total de 812 para 769, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Além da redução de despesas, a proposta aprovada inclui a reestruturação da administração municipal, com a unificação e o desmembramento de secretarias. A Secretaria de Gestão e a Secretaria de Fazenda serão fundidas na nova Secretaria Municipal de Economia (SMEconomia), responsável pela gestão administrativa, política tributária e fiscalização financeira do município.

Outra mudança significativa é a separação das funções da antiga Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. A Secretaria Municipal de Cultura (SMCul) assumirá exclusivamente a área cultural, enquanto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEsp) ficará responsável pelas políticas esportivas e de lazer.

A antiga Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico será substituída pela Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (SMAT), que deixa de atuar na área de desenvolvimento econômico. Essa competência será transferida para a nova Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SMTur).

O projeto também prevê a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSeg), justificada pelo aumento da criminalidade nos bairros da cidade.

Os vereadores Chico 2000 (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Jefferson Siqueira (PSD) se abstiveram da votação.