Vereador Daniel Monteiro critica tentativa de enfraquecer a Lei da Ficha Limpa

Márcio Eça do rufandobombonews 

O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou duramente a manobra em discussão no Congresso Nacional que visa reduzir de 8 para 2 anos o período de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A proposta tem gerado grande repercussão e preocupações sobre o enfraquecimento do combate à corrupção no país.

Monteiro destacou que a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista da sociedade brasileira, resultado de uma iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas. “O povo brasileiro decidiu por conta própria bater no peito e falar: eu vou fazer uma lei porque eu não aguento mais. A corrupção. Eu não aguento mais a impunidade que campeia no país", afirmou.

O parlamentar também criticou a possibilidade de o Congresso Nacional alterar a legislação de forma contrária à vontade popular e sem um amplo debate. "Não pode o Congresso, contra a vontade manifesta do povo brasileiro, na calada da noite, revogar uma lei”, declarou.

Para Monteiro, se alguma mudança de prazo fosse discutida, deveria ser no sentido de aumentar o período de inelegibilidade, e não reduzi-lo. “Se fosse para mudar o prazo da Ficha Limpa, não era de 8 para 2, era de 8 para 20 anos. Porque, com todo respeito, quem é condenado, quem cometeu um crime contra a administração pública, tem que ficar afastado das atribuições do poder político”, enfatizou.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça. Desde sua aprovação, tem sido um dos principais mecanismos para garantir que candidatos com histórico de corrupção fiquem fora das eleições. A tentativa de alteração da lei tem sido amplamente criticada por especialistas e defensores da transparência na política.