Bairro Alvorada recebe 500 escrituras definitivas em avanço da regularização fundiária em Cuiabá

Cuiabá avança no processo de regularização fundiária do bairro Alvorada com a entrega de 500 escrituras definitivas aos residentes. A cerimônia, realizada em 25 do mês, marcou mais uma etapa do trabalho que beneficia os 1.450 imóveis existentes na região, com aproximadamente 950 títulos ainda em processamento para conclusão.

O evento ocorreu na Associação de Moradores do Bairro Alvorada e representa a continuidade das ações do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), executadas em colaboração com a Assembleia Legislativa Estadual (ALMT). Na presente fase, foram contempladas as áreas dos loteamentos Senhor dos Pássaros I, III e IV, Quintandinha e Jardim Fernandes, que formam o atual bairro Alvorada.

A iniciativa resulta da articulação entre múltiplas instituições: Assembleia Legislativa de Mato Grosso, governo estadual, Instituto de Terras, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitura municipal, Associação dos Notários e Registradores, Ministério Público Estadual e Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Cuiabá. Como resultado dessa força-tarefa coordenada, os proprietários recebem a escritura definitiva já registrada em cartório, acompanhada de certidão oficial, sem despesas adicionais.

O documento entregue dispensa visitas futuras a órgãos públicos ou cartórios, proporcionando segurança jurídica definitiva às famílias. O procedimento reconhece o direito de propriedade de forma integral e irrevogável aos beneficiados.

O deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) destacou a importância da entrega dos títulos registrados em cartório, eliminando a necessidade de procedimentos adicionais. Durante a cerimônia, enfatizou que os moradores agora possuem reconhecimento jurídico completo sobre suas propriedades.

"Vocês já eram donos de fato e agora são de fato e de direito. Os documentos estão prontos, registrados e prontos para serem guardados como patrimônio familiar. Não há pendências ou procedimentos adicionais necessários", ressaltou o parlamentar.

Botelho informou que o governo estadual autorizou o prosseguimento da segunda etapa do programa, expandindo-o para a região da Baixada Cuiabana. Mencionou que o bairro Alvorada está sendo atendido de forma integral, assim como o bairro Santa Isabel que se aproxima da conclusão.

O vereador Sargento Joelson (Podemos) recordou que a solução para este desafio histórico resultou da integração de diversas entidades. Iniciou a coleta de documentação em 2017, porém necessitava de apoio político institucional. Após constatar o êxito do trabalho realizado no bairro Santa Isabel, procurou o deputado Botelho.

"Sem a união de todos esses órgãos, essa conquista não seria possível. A articulação entre as instituições foi fundamental para transformar uma demanda histórica em realidade", explicou o vereador.

Francisco Serafim, presidente do Intermat, definiu a entrega das escrituras como o resgate de uma obrigação histórica do poder público com famílias que aguardavam pela regularização há muitas décadas. Reafirmou o comprometimento governamental e a importância da parceria legislativa para assegurar os direitos dos cidadãos.

"Esta ação representa a quitação de uma dívida institucional com essa população que esperou anos por segurança jurídica. O empenho coordenado de todos os envolvidos transformou essa realidade", concluiu.

Participaram da solenidade o diretor de Regularização Fundiária Urbana do Intermat Erivelto Vieira Nunes, a assessora jurídica Iza Karol Gomes Luzardo Pizza, e o assessor de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa Euclides Santos.