Diagnóstico Técnico da Resex Guariba-Roosevelt Propõe Redimensionamento e Regularização Fundiária

Moradores do distrito de Guariba, em Colniza, compareceeram em grande número à audiência pública realizada segunda-feira no Centro de Eventos da Igreja Assembleia de Deus para conhecer o Diagnóstico Técnico Integrado sobre a Reserva Extrativista (Resex) Guariba-Roosevelt e os encaminhamentos que orientarão futuras deliberações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O relatório técnico identificou ocupações rurais consolidadas anteriores à ampliação da unidade de conservação, confirmou a presença histórica de comunidades tradicionais e recomenda a adoção de um modelo híbrido de redimensionamento territorial que concilie proteção ambiental com regularização de direitos fundiários. O estudo fundamentará a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 11/2025, apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).

O antropólogo Joany Arantes, responsável pelo levantamento antropológico e psicossocial na região, apresentou as conclusões do trabalho. A pesquisa compilou dados de campo, entrevistas e análises técnicas para compreender aspectos sociais, econômicos e ambientais da área investigada.

"O diagnóstico identificou comunidades tradicionais ribeirinhas, mas também constatou ocupações consolidadas anteriores à ampliação dos limites atuais da reserva, além de sobreposições fundiárias que demandam tratamento responsável", declarou Arantes durante a apresentação.

Conforme o antropólogo, a proposta em discussão não implica redução da proteção ambiental, mas busca mecanismos para resolver conflitos de longa data. "Reduzir conflitos não significa diminuir proteção. Propomos soluções que garantam segurança jurídica às famílias, preservem o meio ambiente e assegurem direitos das populações tradicionais", explicou.

Baseado nos levantamentos de campo, o estudo sugere o redimensionamento territorial da unidade de conservação, com exclusão aproximada de 48 mil hectares. "Se aprovada pela Assembleia Legislativa após os debates necessários, a Resex passaria dos atuais 164 mil hectares para aproximadamente 111 mil hectares", informou Arantes.

O deputado Gilberto Cattani, autor do requerimento da audiência e presidente da comissão especial que monitora a questão, ressaltou que o relatório representa instrumento técnico relevante para subsidiar decisões legislativas.

"O objetivo principal é corrigir injustiça histórica, proporcionando segurança jurídica às famílias assentadas pelo próprio Estado antes da criação da reserva", afirmou Cattani.

O parlamentar enfatizou que a proposta não prevê extinção da unidade de conservação, mas revisão de seus limites territoriais. "O PDL corrigirá essa distorção e garantirá segurança jurídica às famílias, mantendo o compromisso com preservação ambiental. Com todo este estudo realizado, a proposta ganha força por estar fundamentada em dados técnicos robustos", argumentou.

O deputado informou que a Comissão Especial apreciará o relatório, que subsidiará a tramitação do PDL nº 11/2025, que objetiva sustar efeitos do decreto estadual que ampliou a reserva em 2015 e reconfigurar o desenho territorial da unidade.

Além de questões fundiárias, o estudo evidenciou impactos sociais resultantes da prolongada insegurança jurídica, incluindo dificuldades para regularização imobiliária, indefinição de limites territoriais e acirramento de conflitos sociais locais.

As recomendações técnicas incluem proteção integral de comunidades ribeirinhas e áreas ambientalmente sensíveis, regularização de ocupações consolidadas mediante critérios legais, elaboração e implementação do Plano de Manejo, fortalecimento da fiscalização ambiental e instituição de mecanismos permanentes de proteção a populações tradicionais.

Participaram da audiência o vice-prefeito de Colniza Marco Antônio Faita, os vereadores Cláudia Kafer e Jonas de Oliveira Miranda, além de lideranças comunitárias, produtores rurais e representantes diversos da sociedade local.

A vereadora Cláudia Kafer ressaltou a importância do trabalho técnico para orientar futuras decisões sobre a reserva. "Este estudo é fundamental para nortear o que será realizado e traz informações que deveriam ter sido coletadas antes da criação e ampliação da reserva, consultando todas as partes interessadas", destacou.

Adolfo Gordino Dornelas, residente há 23 anos na região, manifestou preocupação quanto à falta de regularização de propriedades. Segundo ele, a insegurança jurídica prolongada prejudicou diversas famílias que residem no distrito de Guariba.

Histórico da Reserva

Instituída em 1996 pelo Governo de Mato Grosso, a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt ocupava inicialmente aproximadamente 57 mil hectares. Em 2015, sua extensão foi ampliada para cerca de 164 mil hectares, incorporando áreas anteriormente ocupadas por residentes e produtores rurais, o que agravou os conflitos fundiários na região.