Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova 59 projetos em sessões ordinárias

Reportagem de Aline Ferreira

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou um total de 59 projetos durante as duas sessões ordinárias que ocorreram na quarta-feira, 4 de novembro. Entre as proposições aprovadas constam matérias de relevância para a administração estadual e políticas sociais.

Um dos principais destaques foi o Projeto de Lei nº 692/2026, Mensagem 90/2026, encaminhado pelo Poder Executivo em redação final. Trata-se da aprovação das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, documento essencial para o planejamento das ações governamentais no exercício seguinte.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, aproveitou o momento para manifestar preocupação com a participação da sociedade nas discussões orçamentárias. Segundo ele, as audiências públicas sobre o tema frequentemente carecem do envolvimento esperado da população.

"O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma. Ou seja, o mesmo cidadão que cobra não quer participar. E não é só presencialmente, pode ser de forma virtual. A gente precisa participar, a sociedade tem que cobrar, tem que acompanhar. A imprensa tem feito isso e nós precisamos cada vez mais ter esse acompanhamento. Esse acompanhamento é importante para o Poder Legislativo. É aquilo que a gente puder fazer para melhorar, para dar mais tranquilidade", afirmou Max Russi.

Outra proposição que recebeu aprovação em redação final foi o projeto da deputada estadual Janaina Riva, que amplia o cardápio da merenda escolar nas instituições públicas de Mato Grosso. A proposta prevê a inclusão da carne suína nas refeições ofertadas aos alunos da rede estadual de ensino.

Em segunda votação, foi aprovada uma matéria que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, contando com garantia da União. Durante o processo votação, foi incorporada uma emenda que vincula os recursos estaduais a programas e ações de habitação de interesse social.

O deputado estadual Valdir Barranco ressaltou a importância dessa vinculação orçamentária. "A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto", comentou o parlamentar.

Também aprovado em segunda votação foi o projeto de lei do deputado Gilberto Cattani, que modifica a legislação para possibilitar que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e demais organizações que atuam no atendimento a pessoas com deficiência.

"O projeto que beneficia as Apaes faz com que os parlamentares possam enviar emenda de forma facilitada e simplificada para as Apaes do estado. Graças a Deus, os deputados todos entenderam a necessidade disso", destacou o autor da proposição.

O deputado Valmir Moretto também se pronunciou sobre a aprovação, ressaltando as dificuldades enfrentadas no passado para apoiar essas instituições. "Quero aqui parabenizar a todos os nossos pares que aqui se encontram. Parabenizar Cattani, que fez esse projeto para a Apae. Eu coloquei um ônibus para cada Apae. Tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada. Acredito que é uma entidade muito bonita. As pessoas são muito voluntárias, quem faz essa ação", finalizou.