Assembleia Legislativa derruba 5 vetos do governo em sessão ordinária; 13 são mantidos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou votação de vetos governamentais durante sessão ordinária realizada na última quarta-feira. De um total de 48 vetos na pauta, os deputados apreciaram 18 proposições, resultando na derrubada de cinco delas e na manutenção das demais.

Entre as proposições que tiveram os vetos derrubados, destaca-se o Veto Total 119/2025, que estava vinculado à Mensagem 159/2025 e ao Projeto de Lei Complementar 30/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União). A matéria propõe alterações na Lei Complementar nº 592/2017, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e procedimentos de regularização ambiental dos imóveis rurais, além do licenciamento de atividades com potencial poluidor ou usuárias de recursos naturais estaduais.

O Veto Parcial 122/2025, vinculado ao Projeto de Lei 127/2024, também foi derrubado pelos parlamentares. A proposta, que é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), estabelece o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão), buscando fomentar atividades de geração de renda através de iniciativas artesanais e turísticas no estado.

Igualmente derrubado foi o Veto 15/2026, correspondente à Mensagem 36/2026 e ao Projeto de Lei 310/2025, apresentado pelos deputados Dr. João e Chico Guarnieri. A matéria trata da transferência para o patrimônio estadual de rodovia que conecta as vias MT-246/339, MT-247 e MT-343, abrangendo os municípios de Barra do Bugres, Lambari D'Oeste e Cáceres.

Também superou a barreira dos votos contrários o Veto 34/2026, referente à Mensagem 67/2026 e ao Projeto de Lei 61/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB). O projeto prevê a estadualização de rodovia que tem origem na MT-251, segue cruzando a MT-351 e estabelece conexão com a MT-240, no município de Nobres.

Dentre as votações que geraram maior discussão entre os deputados, encontra-se o Veto 115/2025, relativo ao Projeto de Lei 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). A proposição institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas, reconhecimento destinado a incentivar e valorizar a criação literária entre alunos da rede pública estadual de educação. Este veto foi mantido pelo plenário.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União), avaliou positivamente o trabalho executado durante os trabalhos legislativos do dia. Segundo o parlamentar, a sessão permitiu o prosseguimento das matérias que aguardavam apreciação do plenário, sendo marcada por participação ampla dos deputados e debates relevantes tanto no período de comunicações quanto na votação das proposições. Julio Campos assumiu a presidência na ausência do presidente titular Max Russi (Podemos).

Além do Veto 115/2025 mantido pelos deputados, outras proposições também permaneceram com a decisão governamental de veto. Foram mantidos os vetos numerados como 117/2025, 121/2025, 123/2025, 1/2026, 3/2026, 4/2026, 5/2026, 6/2026, 7/2026, 10/2026, 13/2026, 14/2026 e 16/2026, totalizando treze vetos que continuam em vigor conforme decisão executiva.