Empresa é autuada por descarte irregular de resíduos em área pública de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), aplicou uma autuação a uma empresa do bairro Parque Universitário que realizou descarte irregular de resíduos em terreno público situado nos fundos do Parque Tia Nair, no Jardim Itália. O flagrante foi registrado durante operação de fiscalização ambiental e de posturas.

Na vistoria realizada no local, a equipe identificou quantidade significativa de materiais descartados irregularmente, incluindo papéis, plásticos, calotas e diversos equipamentos sem uso.

Conforme explicou o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, documentos encontrados entre os resíduos possibilitaram a identificação da empresa infratora. O auto de infração foi lavrado com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992, aplicável em casos de flagrante de descarte ilegal na capital.

A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, condenou o procedimento como agressão ao meio ambiente e ao patrimônio coletivo. Segundo ela, além das consequências administrativas, o descarte ilegal pode gerar responsabilização penal conforme análise de órgãos competentes. "É um absurdo utilizar espaços públicos como depósito de lixo. A Prefeitura segue identificando e responsabilizando os responsáveis", afirmou.

A empresa autuada recebeu determinação para remover imediatamente todos os resíduos depositados. Complementarmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou limpeza completa da área verde afetada.

A Sorp ressalta que o despejo de resíduos em áreas públicas, terrenos ociosos e espaços verdes constitui infração sujeita a multas e penalidades conforme legislação municipal.

Cuiabanos que presenciem descartes irregulares podem denunciar através do sistema Web Denúncias no endereço sorp.cuiaba.mt.gov.br ou pessoalmente no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), em frente à Prefeitura. Pessoas idosas e com dificuldades de acesso digital podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, Jardim Itália.