Sérgio Ricardo desmente Chico Guarnieri e afirma que TCE não recebe emendas parlamentares

Redação do rufandobombonews 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, rebateu nesta quinta-feira (18) a declaração do deputado estadual Chico Guarnieri, que afirmou que a Corte de Contas teria recebido uma emenda parlamentar de R$ 20 milhões destinada pelo senador Wellington Fagundes (PL).

Sérgio Ricardo classificou a informação como falsa e explicou que o Tribunal de Contas não possui prerrogativa para receber emendas parlamentares diretamente. Segundo ele, os recursos provenientes de emendas são destinados ao Governo do Estado, que posteriormente realiza os repasses aos demais Poderes, conforme previsão orçamentária.

"O Tribunal de Contas não recebe emenda parlamentar. Quem recebe é o Governo do Estado, que faz a distribuição dos recursos aos Poderes dentro da legislação", afirmou.

A manifestação foi uma resposta às declarações de Chico Guarnieri, que anunciou a intenção de propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto repasse de R$ 20 milhões ao TCE.

Sérgio Ricardo também afirmou que não permitirá que o tema seja utilizado para promoção política e reiterou que o Tribunal continuará exercendo seu papel constitucional de fiscalização dos recursos públicos e das obras executadas em Mato Grosso.

Fonte Fato Agora