Moraes manda Justiça devolver ao STF inquéritos contra Kassab, Geddel e outros

Correio Braziliense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de um inquérito contra Gilberto Kassab, presidente do PSD, à Corte. O caso, que havia sido enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo em 2019, investiga denúncias de recebimento de propina da JBS. A decisão ocorre após o STF ampliar o foro privilegiado, permitindo que processos iniciados no tribunal permaneçam sob sua jurisdição mesmo após o fim do mandato do investigado.

A investigação teve origem nas delações de Wesley Batista e Ricardo Saud, no âmbito da Operação Lava-Jato. Os empresários afirmaram que Kassab recebeu R$ 28 milhões em troca do apoio do PSD ao PT nas eleições de 2014, além de R$ 350 mil mensais por meio de notas fiscais falsas. Ele sempre negou as acusações.

A decisão de Moraes faz parte de um movimento mais amplo. O ministro retomou sete inquéritos que haviam sido encaminhados a instâncias inferiores, envolvendo 18 investigados, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol e os ex-ministros Ricardo Salles e Geddel Vieira Lima. A medida reacendeu o debate sobre o foro privilegiado, revendo entendimento do próprio STF de 2018, que previa a perda do foro com a saída do cargo público.