Polsec vence licitação de R$ 39,7 milhões para bloqueio de celulares em presídios de Mato Grosso

A Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. foi declarada vencedora da licitação para implementação de sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicações móveis em duas penitenciárias de Mato Grosso. O investimento aprovado é de R$ 39,7 milhões, valor inferior ao orçamento inicial estimado em R$ 59,3 milhões. A homologação saiu publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (28), com autorização para operação durante 60 meses.

O projeto visa coibir atividades criminosas praticadas mediante uso de smartphones, impedir sobrevoos de aeronaves não tripuladas sobre os estabelecimentos penais e bloquear transmissões telefônicas, radiofônicas, Wi-Fi e outras tecnologias análogas realizadas sem permissão da administração. A Penitenciária Central do Estado e o Centro de Ressocialização de Várzea Grande, ambos contemplados pela iniciativa, mantêm encarcerados importantes membros das organizações Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital.

Um primeiro processo licitatório, iniciado em 27 de julho, previa contratação emergencial por valor de R$ 9,9 milhões com escolha de empresa paranaense. Porém, o contrato foi cancelado por inadequação técnica e descumprimento de critérios essenciais. A justificativa incluiu desempenho inadequado anterior do fornecedor no Rio Grande do Sul, onde detectaram-se falhas operacionais e comprometimento da integridade do bloqueio.

Durante o segundo processo, a empresa concorrente IMC solicitou a eliminação da Polsec, questionando a validade dos certificados de homologação da Anatel, particularmente para tecnologias 5G TDD, infraestrutura Wi-Fi e neutralização de drones, além da documentação de capacidade técnico-operacional. A Secretaria de Estado de Justiça, contudo, validou a habilitação da vencedora e estabeleceu que a execução contratual ficaria subordinada ao cumprimento integral das exigências editalícias.

A Polsec, com matriz em Belo Horizonte, foi constituída na década de 1990 e concentra suas operações no fornecimento de equipamentos e serviços de segurança para instituições públicas, corporações policiais e organismos militares. O patrimônio social da companhia é de R$ 2 milhões.

O escopo contratual compreende desenvolvimento de projetos técnicos especializados, aquisição de equipamentos, implantação, ativação, gestão operacional, monitoramento contínuo, assistência técnica, manutenção programada e emergencial, atualização de componentes e códigos, capacitação de pessoal e infraestrutura tecnológica necessária ao funcionamento adequado. Todos os serviços deverão ser prestados permanentemente, com disponibilidade integral durante 24 horas diárias, nos sete dias da semana e nos 365 dias anuais.