Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas; conheça os ausentes

O Senado Federal ratificou nesta quarta-feira (14), em dupla votação, a proposta de emenda constitucional que extingue o regime de trabalho 6x1 e diminui a carga horária semanal de 44 para 40 horas, preservando os vencimentos dos trabalhadores. A matéria prossegue agora para o processo de promulgação oficial.

Na sessão plenária, compareceram 77 senadores. Deste total, 75 apoiaram a aprovação da PEC, enquanto apenas um votou contrariamente. O voto negativo partiu de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no mandato de Jair Bolsonaro.

Quatro parlamentares, entretanto, optaram pela abstenção e não compareceram à votação: Marcio Bittar (PL-AC), Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN) e Dr. Hiran (PP-RR). Vale notar que Dr. Hiran havia votado favoravelmente no primeiro turno, mas ausentou-se do segundo turno por compromissos de deslocamento.

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O texto aprovado estabelece um cronograma de transição com duração de 14 meses para implementação da redução horária. A adaptação ocorrerá em duas fases sucessivas, reduzindo-se duas horas em cada etapa, sem qualquer diminuição de remuneração. O primeiro ajuste será efetivado 60 dias após a publicação oficial. O segundo movimento ocorrerá 12 meses depois deste primeiro, completando o período de transição de 14 meses contado da promulgação.

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A medida visa concretizar a extinção do sistema 6x1 — caracterizado por seis dias laborais seguidos por um único dia de descanso —, garantindo ao trabalhador dois períodos de repouso semanal. Este direito entrará em vigor também 60 dias após a promulgação da emenda. Conforme definido na proposta, um desses dois dias deverá ser