Revisão Criminal no STF Vira Aposta Principal da Defesa de Bolsonaro Após Derrota Eleitoral de Flávio

Depois que Flávio Bolsonaro (PL) perdeu a disputa para Lula (PT) no segundo turno das eleições, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) concentra esforços em uma revisão criminal em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular a condenação a 27 anos de cadeia pela acusação de tentativa de golpe de Estado.

Flávio havia manifestado interesse em receber o pai na rampa do Palácio da Alvorada caso vencesse as eleições, o que exigiria sua libertação da prisão domiciliar. Com a vitória de Lula, esse cenário se dissipou, deixando a via judicial como única esperança.

Nesta semana, o ministro relator Kassio Nunes Marques concedeu à PGR (Procuradoria-Geral da República) um prazo de dez dias para apresentar seu parecer sobre o novo pedido de revisão, movimentação essencial para preparar o processo para julgamento.

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A decisão foi formalizada na segunda-feira (26), logo após o resultado das eleições, confirmando previsões anteriores. Kassio, que simultaneamente preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), havia comunicado que aguardaria o encerramento da campanha para se pronunciar sobre o assunto. Em comunicado de 7 de outubro, sua assessoria informou que intervir antes do pleito poderia representar influência indevida no processo eleitoral.

A petição foi apresentada no começo de outubro e requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do encarceramento enquanto dura o trâmite processual. No julgamento de mérito, a defesa busca cancelar as decisões que fundamentaram as investigações do inquérito sobre desinformação, objetivando eliminar provas e testemunhas colhidas desde maio de 2025, com reabertura da fase probatória.

O memorial defensivo incorpora um laudo pericial inédito que, conforme argumentação dos advogados, identifica irregularidades na coleta e proteção de informações digitais. Exemplo disso seria as conversas no aplicativo Signal extraídas dos smartphones de Mauro Cid, obtidas por gravação de tela em vez de extração técnica apropriada.

Esta é a segunda demanda de revisão sob a responsabilidade de Kassio. A primeira, protocolada em maio, já recebeu parecer da PGR manifestando-se desfavoravelmente e permanece à espera de pronunciamento do ministro em seu gabinete.

Julgamento no Plenário e Questão da Liberdade Provisória

Kassio manifestou intenção de submeter a revisão ao plenário da corte, em vez da Segunda Turma, ficando a cargo de Edson Fachin, presidente do STF, definir a data da sessão.

Essa definição reveste-se de significado estratégico: Bolsonaro recebeu condenação em 2025 pela Primeira Turma, que acolheu os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (Luiz Fux votou pela inocência). André Mendonça, Kassio, Gilmar Mendes, Fachin e Dias Toffoli não participaram daquela sessão e deverão se pronunciar agora.

Conforme informações veiculadas, antes de levar a matéria ao julgamento colegiado, existe possibilidade de Kassio decidir isoladamente sobre a solicitação de liberdade, decisão que posteriormente seria submetida aos demais integrantes da corte.

Contudo, representantes do STF próximos a Moraes sinalizam ceticismo quanto às chances de êxito. Esses magistrados descartam tanto o canceling da sentença quanto a libertação do ex-mandatário mediante revisão criminal.