Redução da Maioridade Penal: A Proposta Mais Avançada Debatida Desde 2015 Segue na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), optou na quarta-feira (4) por encaminhar o debate acerca da redução da maioridade penal exclusivamente para a Câmara dos Deputados. Esta decisão encerra a paralisia que perdurava na Casa Alta sobre o assunto e concentra as atenções na PEC (proposta de emenda à Constituição) que segue sob avaliação na comissão especial da Casa Baixa.

A matéria em tramitação na Câmara representa a iniciativa mais robusta concernente à redução da maioridade penal em toda a estrutura do Congresso. Um levantamento realizado pela CNN demonstra que mais de 57 proposições referentes à redução ou flexibilização da maioridade penal foram registradas no Congresso desde 1988.

O projeto atual foi protocolado em 2015 e retomou seu andamento neste ano. Anteriormente, uma PEC foi apresentada em 1993, conquistou aprovação no plenário da Câmara em 2015, mas permaneceu estagnada na Casa Alta e foi posteriormente arquivada em 2022.

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A proposta em discussão neste momento obteve parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em junho deste ano. Em julho, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu uma comissão especial destinada ao exame da matéria. Conforme revelado pela CNN, existe um compromisso assumido pelos líderes de apreciar a PEC no colegiado ainda em novembro. O relatório conclusivo ainda não foi elaborado.

Posteriormente, o texto será submetido ao plenário da Câmara. Alcolumbre igualmente se comprometeu a submeter a matéria para deliberação no Senado no dia imediatamente posterior à votação dos deputados.

Tensões entre Câmara e Senado

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O tema da maioridade penal chegou a obstruir a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. Em 15 de outubro, Alcolumbre suspendeu a deliberação do texto após desacordo entre grupo governista e oposição relativamente a emendas que versavam sobre o assunto.

Na terça-feira (3), o plenário aprovou a PEC da Segurança sem contemplar a redução da maioridade. Por contagem de 38 votos a 36, os senadores resolveram transformar as emendas em PECs independentes, evitando que o texto base retornasse à Câmara e causasse atraso na instituição do Ministério da Segurança Pública.

A emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) preconizava 14 anos para infrações graves, tortura, tráfico e terrorismo, além de 16 anos para os demais delitos. A proposta do coordenador do PT, Camilo Santana (CE), estabelecia a idade reduzida em 16 anos exclusivamente em crimes graves.

Na quarta (4), administração e oposição ajustaram um requerimento de calendário extraordinário para deliberar uma dessas PECs durante a mesma semana, diretamente em plenário, sem tramitação pela CCJ do Senado.

Contudo, as movimentações na Casa Alta provocaram contestação entre os congressistas. Deputados vinculados à comissão especial sustentaram que a urgência do Senado carece de justificativa, considerando que a Câmara não se omite no processo. Alcolumbre recuou dessa posição e declarou que não pode