Lula agenda reunião para discutir criação do Ministério da Segurança Pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira (5) que realizará uma reunião nesta sexta-feira (6) para debater a elaboração da medida provisória destinada à criação do Ministério da Segurança Pública.

Durante transmissão em suas redes sociais, Lula informou que contará com a presença dos ministros Wellington César Lima e Silva, da pasta da Justiça, e Miriam Belchior, titular da Casa Civil, além de integrantes de ministérios da área econômica.

"Essa criação representa um anseio histórico do povo brasileiro. Não é um processo que se materializa de forma rápida. Precisamos estruturar a nova pasta, designar recursos, preparar adequadamente a Polícia Militar, estabelecer acordos com prefeitos e estados, e criar uma força municipal de segurança diferenciada. [...] Nosso compromisso é cuidar dessa população como nunca foi feito antes. Temos determinação para resolver a questão de segurança neste país", afirmou.

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A instituição dessa pasta integra as promessas eleitorais de Lula e será concretizada após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. Na última terça-feira (3), o projeto foi aprovado unanimemente em ambas as rodadas de votação, seguindo agora para promulgação.

Imediatamente após a aprovação, Lula publicou mensagem em suas redes sociais parabenizando os parlamentares: "Somamos a esse progresso a criação do Ministério da Segurança Pública, com ênfase em inteligência, planejamento e trabalho conjunto com governos estaduais e municipais para combater facções criminosas e milícias".

O Ministério da Segurança Pública surge como complemento estratégico à PEC aprovada pelo Senado. Atualmente, as atribuições de segurança estão vinculadas ao Ministério da Justiça.

Em fevereiro, Lula já argumentava que a PEC funcionaria para esclarecer o papel da esfera federal na segurança pública, ressaltando que a administração federal deveria colaborar em parceria com as unidades da federação e que a pasta necessitaria de investimentos para exercer essa responsabilidade.

Durante o evento de apresentação do programa Brasil Contra o Crime Organizado, realizado em maio no Palácio do Planalto, o presidente reiterou sua intenção de criar o ministério assim que houvesse aprovação legislativa. Justificou que adiara essa ação até que ficasse definida a participação da União no enfrentamento ao crime organizado, observando que as organizações criminosas se expandiram pela ausência de coordenação governamental.

Transformações no enfrentamento a organizações criminosas

A PEC estabelece penalidades mais severas para chefes e membros de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias, com sanções graduadas conforme a hierarquia dentro da estrutura. As medidas incluem encarceramento em presídios de máxima segurança ou especializados para presos temporários ou sentenciados, além de impedimentos ou limitações para progressão a regimes de menor rigor.

A legislação também estabelece restrições em benefícios. No âmbito patrimonial, contempla a confiscação de patrimônio associado a práticas criminosas, sem direito a indenização, e responsabilização de organizações empresariais envolvidas. Há previsão adicional de segurança para informantes e seus dependentes.

A PEC incorpora na Constituição o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já regulamentado por legislação infraconstitucional. A cooperação entre órgãos de segurança será facilitada por meio de grupos de trabalho integrados e troca de dados e provas. O texto amplia também as competências da Polícia Rodoviária Federal para incluir vigilância em ferrovias e vias fluviais federais.