Governo prepara novo pacote de proteção aos exportadores contra tarifas americanas de 25%

O governo federal planeja implementar medidas de proteção aos exportadores brasileiros diante das tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos contra produtos nacionais, com vigência a partir de 22 de julho. O anúncio foi feito pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) após investigação sobre práticas comerciais brasileiras.

Para mitigar os efeitos econômicos, a administração estuda ampliar o Plano Brasil Soberano, inicialmente apresentado em resposta ao tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano Donald Trump no ano anterior. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo possui mecanismos preparados para proteger empresas e empregos afetados.

"Já temos os instrumentos de proteção às nossas empresas e de empregos prontos. Os setores afetados serão convocados e ampliaremos e reforçaremos o Plano Brasil Soberano", declarou Durigan em entrevista coletiva. Segundo ele, o novo pacote será estruturado nos moldes de medida provisória anterior, mas com volume menor, considerando a extensa lista de exceções nas tarifas americanas.

A medida anterior liberou crédito extraordinário de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O governo realizou rodadas de reuniões com setores produtivos para identificar necessidades específicas e estruturar respostas direcionadas. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias, explicou que o objetivo inclui mapear contrapartes americanas que dependem de produtos brasileiros e podem sofrer impactos com a tributação.

O Plano Brasil Soberano funciona em três eixos: medidas de socorro financeiro, proteção trabalhista e diplomacia comercial. Entre as ações previstas estão linhas de crédito para exportadores, abertura de novos mercados para pequenas empresas, aquisição governamental de produtos perecíveis como frutas e carnes, diferimento de impostos e ampliação dos prazos de drawback.

O programa Reintegra, que devolve percentuais de tributos pagos na cadeia produtiva, foi expandido para todas as indústrias exportadoras, com pequenas e microempresas recebendo até 6% de restituição. Essa iniciativa custou R$ 5 bilhões em renúncia fiscal.

Quanto à resposta diplomática, o Brasil acionará a Lei de Reciprocidade e apresentará controvérsia perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Porém, empresários demonstram cautela quanto a medidas retaliativas que possam prejudicar negociações.

Os produtos que escapam das tarifas incluem café, carne bovina, peixe, terras-raras e laranja. Sofrem tributação maquinário agrícola, equipamentos de mineração, calçados, vestuário, etanol, açúcar orgânico, celulose de dissolução e certos produtos químicos de uso industrial.