- Pela Redação
- 29/05/2023
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) analisa os efeitos de uma proposta do governo Trump que permitirá a entrega de armas compradas pela internet diretamente na residência dos compradores. A administração busca estratégias para impedir que essa flexibilização beneficie organizações criminosas brasileiras, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), designadas como entidades terroristas pela Casa Branca.
Em comunicado enviado exclusivamente ao Metrópoles, o DHS confirmou que a análise visa garantir que qualquer mudança nas regulamentações esteja alinhada com as estratégias de Washington para combater o contrabando internacional de armas e desmantelar redes criminosas transnacionais.
O posicionamento surge após o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) anunciar um pacote contendo 34 alterações regulatórias que simplificam as exigências para a compra de armamentos no país, incluindo a criação do sistema Non-Over-the-Counter Sales (NOTC), que dispensa a necessidade de o comprador se apresentar fisicamente em uma loja autorizada para receber a arma adquirida online.
Arte Metrópoles/Otávio Augusto
Ainda que a proposta esteja sob consulta pública e não tenha sido implementada, analistas e grupos defensores do controle de armas alertam que a medida pode potencializar desviamentos para o mercado clandestino, alimentando criminosos que operam fora das fronteiras americanas.
O DHS afirmou ao Metrópoles que acompanha os desdobramentos da iniciativa e reafirmou o compromisso de manter o combate ao contrabando internacional como prioridade estratégica.
O Departamento de Segurança Interna reiterou que permanece comprometido em impedir que armamentos cheguem a facções criminosas operando na América Latina. Conforme indicou, está examinando as propostas regulatórias para avaliar possíveis efeitos nas ações de interdição e colaborações com agências internacionais de enforcement. O órgão garantiu que seguirá enfatizando ações para interromper o fluxo de armas para grupos criminosos, independentemente de mudanças nas regulações.
O departamento também ressaltou que sua avaliação considera a recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) pelos Estados Unidos.
O DHS apoiará os esforços governamentais mais amplos contra o crime organizado transnacional, como a classificação do PCC e do Comando Vermelho, no Brasil, enquanto Organizações Terroristas Estrangeiras. Conforme informou, está examinando as propostas regulatórias para certificar-se de que se harmonizem com estratégias contínuas de desarticulação e enfraquecimento de redes criminosas.
Essas declarações constituem o primeiro pronunciamento oficial do DHS sobre as possíveis repercussões internacionais da iniciativa apresentada pela administração Trump.
A simplificação integra um amplo conjunto de mudanças regulatórias desenvolvido pelo ATF sob orientação da Casa Branca para reexaminar regras implementadas durante a administração Biden e eliminar o que Trump denomina como obstáculos ao direito constitucional de portar armas.
Entre as principais alterações encontra-se a instituição do sistema Non-Over-the-Counter Sales (NOTC).
Na prática, os adquirentes receberão armamentos diretamente em suas casas, sem a obrigatoriedade de comparecer a um estabelecimento autorizado para finalizar a aquisição do produto.
De acordo com o ATF, a entrega na residência somente ocorrerá depois de uma bateria de verificações virtuais de identidade.
O adquirente permanecerá obrigado a passar pela verificação do National Instant Criminal Background Check System (NICS), participar de uma chamada de vídeo para validação da identidade e completar uma segunda autenticação virtual conforme o padrão NIST IAL2/AAL2, empregado por plataformas federais como Login.gov e ID.me.
Conforme declarou o ATF em conversa anterior com o Metrópoles, o novo procedimento é inclusive mais rigoroso que o modelo presencial atualmente aplicado pelos comerciantes autorizados.
O órgão também mencionou que análises realizadas internamente indicam que impactos potenciais no contrabando internacional deverão ser insignificantes.
Apesar dos comprometimentos oferecidos pela administração americana, entidades especializadas em regulação de armamentos condenaram o pacote regulatório.
Dentre as mudanças propostas, há também a eliminação parcial de uma norma estabelecida durante a gestão Biden que aumentava a necessidade de autorização para vendedores de armamentos e pretendia fechar a denominada lacuna de vendas em feiras, utilizada para transações sem checagem mandatória de registros criminais.
Opositores à entrega em domicílio argumentam que a retirada em local físico fornece uma camada extra de proteção, tornando mais complexas falsificações de documentos e compras efetuadas por compradores laranjas — indivíduos que compram armas legalmente para revendê-las ao mercado ilícito.
O ATF, porém, sustenta que a proposta amplia precisamente os controles destinados a evitar esse tipo de irregularidade.
Os temores adquirem peso porque os Estados Unidos continuam sendo uma das principais fontes de fuzis identificados em ações contra organizações criminosas do Brasil.
Um estudo do Instituto Sou da Paz indica que entre 2019 e 2023, foi possível rastrear a procedência de 1.701 dos 3.119 fuzis confiscados no Brasil.
Desses, 738 haviam sido produzidos nos Estados Unidos, número superior ao de armamentos fabricados no próprio Brasil, que totalizaram 586 unidades.
Durante 2025, as apreensões de fuzis alcançaram 2.152 armas, um crescimento de 167% em relação a 2021.
Pesquisas sobre contrabando transfronteiriço mostram que significativa parcela desses armamentos entra no Brasil através de compradores laranjas localizados nos Estados Unidos. Após a aquisição legal, os armamentos são desviados para redes ilegais e percorrem caminhos que frequentemente transitam pelo Paraguai antes de penetrarem no território nacional.
Desde quando o governo Trump classificou o PCC e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras, Washington iniciou uma escalada de penalidades contra indivíduos e corporações identificados como pertencentes às estruturas econômicas dessas organizações.
Washington também sinalizou que americanos poderão enfrentar processos criminais caso ofereçam suporte material aos grupos.
Quando anteriormente indagado pelo Metrópoles acerca da aparente incongruência entre fortalecer o combate às organizações criminosas brasileiras enquanto propõe abrandar regras para aquisição de armas, o Departamento de Estado esquivou-se de comentar especificamente sobre a proposta do ATF.
Na ocasião, apenas manifestou que Washington continuará implementando ações soberanas para enfrentar os chamados narcoterroristas.
Enquanto isso, a proposta do ATF permanece sob análise pública. Tratando-se de uma Notice of Proposed Rulemaking (NPRM), o documento ainda poderá sofrer ajustes antes de uma potencial aprovação final, período durante o qual o próprio DHS afirma examinar se as novas regras permanecem coerentes com a estratégia americana de impedir o contrabando internacional de armamentos.
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